Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2024
Após mudanças na sua composição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná prepara-se para julgar ainda neste mês a ação que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). A corte vai analisar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada a partir de dois pedidos diferentes realizados contra o ex-juiz da Lava-Jato por partidos rivais: uma vinda de uma coligação encabeçada pelo PT, outra procedente do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As siglas, desde o fim de 2022, após o resultado das eleições, acusam Moro de suposta prática de abuso de poder econômico, caixa dois, mau uso dos meios de comunicação e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos. Além do senador, os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo da ação, unificada no ano passado por determinação da Justiça Eleitoral.
O julgamento no TRE do Paraná será a primeira etapa de um périplo que só termina no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente do resultado no Paraná. Passagens burocráticas marcaram o avanço do processo na última semana.
O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, já liberou a ação para julgamento. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o integrante do TRE que faltava para o tribunal ter o quórum completo, condição que faltava, segundo a lei eleitoral, para analisar cassação de mandatos.
O escolhido, José Rodrigo Sade, vai ocupar o lugar de Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato terminou em janeiro. Das sete vagas titulares, quatro são indicações do Tribunal de Justiça estadual, uma da Justiça Federal e duas, as dos juristas, realizadas pelo presidente da República.
Também aconteceu no início do mês a posse do novo presidente e vice-presidente do TRE, encerrando uma série de mudanças.
A Aije em curso no Paraná pode cassar o segundo expoente da Operação Lava-Jato que ganhou notoriedade e trocou a vida pregressa pela política. O ex-procurador Deltan Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal no ano passado por decisão do TSE ao ser enquadrado na Ficha Limpa – o argumento que prevaleceu é que ele pediu exoneração do cargo de procurador quando ainda estavam pendentes sindicâncias e processos disciplinares no Ministério Público Federal.
No caso do ex-juiz, as ações dos partidos de Lula e Bolsonaro foram unificadas por serem semelhantes. Elas questionam os gastos excessivos, e não declarados, realizados durante o período da pré-campanha em 2022, quando Moro ainda almejava disputar a Presidência da República pelo Podemos. Isso lhe permitiu uma superexposição, diz a Aije, que o beneficiou em relação aos demais concorrentes ao Senado pelo Paraná.
Rompido com o bolsonarismo à época, antes de retomar a aliança no segundo turno de 2022 ao apoiar Bolsonaro contra Lula, Moro tentou concorrer ao Planalto pelo Podemos, que realizou uma série de gastos como aluguel de veículos blindados, salários, viagens, contratação de equipe de comunicação e uso de celulares, que foram relacionados à prática de abuso de poder econômico como previsto na legislação eleitoral. A exposição na mídia e a contratação de pesquisas eleitorais também são discutidas no processo.
A sigla informou no processo ter despendido R$ 1,9 milhão em favor de Moro em pouco mais de três meses que ele esteve filiado. A Procuradoria Eleitoral do Paraná deu parecer de “procedência parcial” contra Moro.
Em março de 2022, Moro trocou de partido, filiando-se ao União Brasil. Foi eleito senador pelo Paraná, seu Estado natal e onde fez carreira na magistratura.
Nas alegações finais ao TRE, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirma que as ações dos partidos “partem da presunção da ocorrência de ilícitos na pré-campanha” que não foram comprovados, “sendo os ilícitos citados meramente circunstanciais e desprovidos de relevância jurídica”.
A defesa de Moro indicou três testemunhas: Deltan Dallagnol, a jornalista Sandra Salvadori, da emissora RPC, filiada local da TV Globo, e Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas, o único a prestar depoimento no processo. “Falei sobre as pesquisas eleitorais no Paraná. Inicialmente, até maio [de 2022], mais ou menos, ele entrava nas pesquisas para a Presidência”, contou Hidalgo ao jornal Valor Econômico. Salvadori afirmou que não foi notificada. Dallagnol foi dispensado por estratégia da defesa.
Cassado no TSE, Dallagnol venceu no TRE do Paraná por unanimidade quando teve a candidatura deferida em outubro de 22 – com o aval da Procuradoria Eleitoral. A avaliação do mundo político e do Judiciário é que o senador perderá o mandato no tribunal do Paraná, em especial pela mudança na composição da corte.
Entre os atuais 14 integrantes, sete titulares e sete suplentes, apenas um deles participou do julgamento de Dallagnol: a desembargadora Claudia Cristina Cristofani, titular da Justiça Federal.
Para advogados que acompanham os bastidores da Justiça Eleitoral, se o julgamento no TRE acontecer nas próximas semanas, é possível que seja analisado pelo TSE até meados do ano. Caso se confirme a cassação de Moro e seus suplentes, deverá haver uma nova eleição para o Senado no Paraná, o que poderia ser feito concomitantemente às eleições municipais de outubro.
O advogado Gustavo Guedes não quis se manifestar sobre as mudanças recentes na composição do TRE do Paraná. Ele se limitou a elogiar o nome indicado pelo presidente. Procurado, Moro não quis se manifestar. Sua defesa contesta o suposto benefício à imagem do ex-juiz proveniente de abuso de poder econômico. O argumento é que ele já era uma figura conhecida nacionalmente. As informações são do jornal Valor Econômico.
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