Por Redação O Sul | 10 de maio de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A crise política é um teste diário à solidez das instituições. Vai do disparatado pseudo deputado federal Waldir Maranhão, autor de manobra grotesca, à cassação do senador Delcídio Amaral, passando pela suspensão do direito fundamental de ir e vir, garantido no artigo 5º da Constituição Federal.
APRISIONADOS
A locomoção é um desdobramento do direito de liberdade, que não pode sofrer restrição de forma arbitrária como ocorreu ontem em 21 estados. Está consagrado no ordenamento jurídico desde a primeira Constituição de 1824, que dedicou um capítulo à essa garantia dos brasileiros.
Nem a Constituição de 1937, com a qual começou o regime ditatorial de Getúlio Vargas, eliminou a liberdade de ir e vir.
HÁ DECISÕES
O Supremo Tribunal Federal, em várias ocasiões, já se pronunciou, afirmando que “o direito à manifestação não pode se sobrepor ao direito de ir e vir.”
Se ao final do dia de ontem fossem somados os prejuízos de pessoas retidas em ruas e rodovias, o valor se tornaria incomensurável. Adicione-se a revolta e a humilhação diante da impossibilidade de chegar ao trabalho, às escolas, aos hospitais e outros destinos.
Tudo com a conivência dos que deixaram de cumprir com o dever e defender o interesse público.
AGRESSÃO
O protesto é um mecanismo garantido no sistema democrático. Porém, quando põe em risco um direito pessoal, ofende de forma agressiva o Estatuto Constitucional. Até os que concordavam com a causa dos manifestantes também ficaram inconformados com os atrasos que os engarrafamentos provocaram.
Foi um tiro no pé. Ninguém pode perturbar e desorganizar a agenda, a rotina e os compromissos alheios. Foi uma ingerência descabida, irresponsável e criminosa.
ESVAINDO
No ranking nacional sobre dependência do Tesouro Estadual para pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos, o Rio de Janeiro lidera com 12 bilhões de reais por ano. Depois, vem Minas Gerais com 10 bilhões. O Rio Grande do Sul está em terceiro lugar somando 9 bilhões.
Por irresponsabilidade de sucessivos governos, não houve a criação e a manutenção de fundos para garantir os pagamentos. Também não existe a mínima possibilidade de mudança nesse quadro.
FICOU NO ESFORÇO
Para combater o projeto das concessões rodoviárias estaduais, deputados da oposição fortaleceram a musculatura no exercício de subir à tribuna sem parar, durante as seis horas ininterruptas da sessão plenária de ontem na Assembleia. Não adiantou: a bancada governista passou o trator, aprovando por 32 votos a 13.
CHEQUE EM BRANCO
As críticas da oposição às concessões rodoviárias têm fundamento: 1) inexiste marco regulatório; 2) o Legislativo ficará apartado das futuras decisões; 3) o prazo de 30 anos é exagerado.
RÁPIDAS
* É mais fácil o sol não se pôr ao final da tarde do que situação e oposição na Assembleia concordarem em algum tema vital do Estado.
* Waldir Maranhão é o Severino Cavalcanti da vez.
* Hoje, os discursos vão se prolongar por 15 horas no Senado antes da votação do impeachment com resultado já conhecido.
* Difícil é formar ministério com um time que nunca diz não e quase sempre engasga no sim.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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