Armando Burd Socorro não resolve
Por Redação O Sul | 19 de maio de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em 2016, três Estados foram precursores ao decretarem situação de calamidade financeira: Rio de Janeiro (junho), Rio Grande do Sul (novembro) e Minas Gerais (dezembro). A partir deste ano, mais quatro se somaram: Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte. Instrumento admitido pela Constituição, funciona como uma espécie de margem de manobra, autorizando os governos a parcelarem ou atrasarem pagamentos de dívidas.
Seguem submersos
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 permite concluir que os decretos não ajudaram na recuperação. Minas Gerais prevê déficit de 11 bilhões e 300 milhões de reais; o Rio de Janeiro, 11 bilhões e o Rio Grande do Sul, 4 bilhões e 300 milhões.
Vai empurrar com a barriga
O governador do Rio, Wilson Witzel, correu na frente e sexta-feira anunciou a prorrogação até o final de 2023 da vigência do decreto de calamidade financeira, que vencerá a 31 de dezembro deste ano. Em seu Estado, a exemplo de outros seis, o endividamento segue acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pagamento suspenso
Desde o começo de agosto de 2017, o Rio Grande do Sul se beneficia de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu liminar requerida pelo Estado, para suspender o pagamento das prestações da dívida com o governo federal. Desse modo, deixa de repassar 270 milhões de reais por mês ao cofre do Ministério da Fazenda.
Risco de piorar
Há uma semana, a Advocacia-Geral da União entrou com pedido para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a liminar que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Caso a ação seja atendida, o pagamento mensal terá de ser retomado, comprometendo mais ainda as finanças combalidas do Estado.
Chegando perto
O Estado do Paraná terá arrecadação de 55 bilhões e 800 milhões de reais em 2020. O Rio Grande do Sul, 62 bilhões e 100 milhões.
Consagram a irresponsabilidade
O movimento artístico denominado surrealismo completará 100 anos em 2020. Sua origem foi Paris, valorizando a combinação do abstrato, do irreal e do inconsciente. A Câmara dos Deputados antecipa as comemorações do centenário, tratando a reforma da Previdência sem apresentar números, estatísticas, cálculos atuariais e formas de atenuar o déficit crescente. Enfatiza apenas o abstrato, o irreal e o inconsciente.
Não falta o que fazer
Os deputados federais que têm a tarefa de analisar a reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara, deveriam apurar com clareza o valor possível da redução do déficit previdenciário e a consequente melhoria da capacidade de o governo investir em educação e saúde.
Tem mais
A Comissão Especial da Câmara não mostrou, e se espera que faça, o cálculo da redução da desigualdade na distribuição dos recursos para pensões e aposentadorias. Seria uma forma de minimizar privilégios há muito concedidos a determinados grupos. A iniciativa promoverá maior justiça social. Não é o que os parlamentares buscam?
Boca fechada
O ex-ministro José Dirceu ouviu silenciosamente nova sentença condenatória e se mantém fiel aos princípios assimilados no começo da militância política: não delatar, não denunciar, não revelar, não confessar e não culpar.
A nota foi publicada por esta coluna a 19 de maio de 2016. Continua atual, como José Dirceu demonstrou ao se apresentar de novo à Polícia Federal.
De almanaque
Parlamentares do Amapá perguntaram em Brasília se podem entrar no Mercado Comum Europeu por fazer fronteira com a Guiana Francesa. No mundo dos negócios, tudo é possível…
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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