Política Supremo anula sentença de Moro no caso Banestado
Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2020
Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro na ação do caso Banestado, esquema bilionário de evasão de divisas registrado entre 1996 e 2002 em que ele atuou como juiz.
O recurso foi apresentado pela defesa Paulo Roberto Krug, doleiro que foi condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef. A decisão anula sentença de Moro contra o doleiro.
Krug alegou que Moro teria agido com parcialidade ao ouvir Alberto Youssef para a produção de provas durante a fase investigativa, com documentos anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados pelo ex-juiz na elaboração da sentença.
O recurso foi pautado para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma em setembro de 2019. Edson Fachin, ministro relator do caso, se manifestou contra a suspeição de Moro, destacando que outras instâncias da Justiça, como o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceram a oitiva de Youssef como tratando somente de validação do acordo de delação.
Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ.
“Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, diz Moro.
“Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, conclui .
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