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Política Supremo mantém decisão que anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Lava-Jato

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Em um dos processos, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão

Foto: Agência Brasil
Em um dos processos, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão. (Foto: Agência Brasil)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na sexta-feira (15), manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava-Jato.

Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para derrubar a decisão do ministro. Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sérgio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus da Lava-Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado pelo ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava-Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

Apesar dos argumentos da Procuradoria, o recurso foi rejeitado. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.

O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin foram vencidos.

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5 Comentários
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Anderson Cardoso da Silva
16 de agosto de 2025 13:00

No Brasil o crime compensa…
A preocupação do supremo é condenar bolsonaro e solta amigos do rei

Glaucio Dos Santos Brum
16 de agosto de 2025 13:20

Aí está o que a esquerda defende e seus apoiadores aplaudem. É incompreensível como algué ainda vota em quem lesa o país diariamente e, através de artimanhas e do aparelhamento da máquina pública, acaba livre, leve e solto. Na sequência, a fraude do INSS, assim como tantas outras, serão engavetadas e tudo terminará em pizza. Resta ao povo, fazer o L.

Marcio Carraro
16 de agosto de 2025 13:43

O BRASIL NÃO É PARA AMADORES.. VIVA A REPUBLICA CADA VEZ MAIS DAS BANANAS.. O IMPORTANTE QUE O AMOR VENCEU , VIVA A MIDIA PASSA PANO, VIVA AS VOSSAS SENHORIAS…

Fernando Krause
16 de agosto de 2025 14:28

Criminosos triplamente condenados por roubarem os cofres públicos sendo novamente “descondenados”…
Esse é o Brasil de Brasília, onde o crime de colarinho branco não só compen$a, como recompen$a. E muito…

João Fernando Zacher
16 de agosto de 2025 16:11

É claro. São todos da mesma GANG que tomou de assalto nossa nação. POBRE BRASIL. Acho que não falta soltar mais ninguem e talvez ainda ele ganhe um assento na Suprema Corte. Já está tudo dominado novamente. E não se admirem se teremos uma eleição ou NÃO, no ano que vem. Está se confirmando cada vez mais um Brasil bolivariano ao estilo de Chavez e Maduro, Castro ou Putin, e pior, com apoio de toda a mídia e alguns acéfalos que dão força para esse bebum destruir nossa nação. Estão vendo e sentindo na pele e no bolso mas insistem… Leia mais »

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