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Política Supremo rejeita ação de petistas que tentava obrigar o presidente da Câmara a analisar pedido de impeachment de Bolsonaro

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Cármen Lúcia considerou que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Cármen Lúcia considerou que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia rejeitou, nesta quarta-feira (21), uma solicitação de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar a solicitação.

Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Cármen Lúcia considerou ainda que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário. “Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido, não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, afirmou.

A ministra ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República.

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