Por Redação O Sul | 21 de julho de 2021
Cármen Lúcia considerou que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFA ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia rejeitou, nesta quarta-feira (21), uma solicitação de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar a solicitação.
Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Cármen Lúcia considerou ainda que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário. “Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido, não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, afirmou.
A ministra ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
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Não são Urubus…. Urubus são os fachineiros naturais….só fazem o bem….
ELES SÃO TERRORISTAS….estão sempre conspirando contra o Brasil e os brasileiros…
Quando estão no poder Roubam e destroem tudo…. quando não estão no governo(mas ainda estão no poder)….conspiram para que nada dê certo….!!!
O desespero da lacrosfera que, não contentes com tudo o que roubaram, saquearam, agora tentar frear nosso desenvolvimento que anda a pagos largos, graças a política implantada por este governo. Fora urubus!
É , mas desta vez levaram uma rasteira da veinha , parabens !
Me supreende o STF não ter acolhido …….. É liquido e certo que os PTerorristas ainda estão no poder….. através da instituição SFT>>>>!!
Os burros dos esquerdopatas não sabem que é na câmera dos deputados o lugar correto? Vão ser ladrões burros npqp