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Economia Tarifa Social de Energia: famílias de baixa renda terão desconto automático; veja quem tem direito

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Lei visa simplificar acesso ao benefício já que, atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou direto na distribuidora. (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

Quem tem direito?

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Segundo o governo, têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Luz: como economizar?

Com a conta de luz mais cara, os consumidores brasileiros têm buscado soluções para diminuir o uso de energia elétrica e economizar no final do mês. O mais recente aumento na tarifa começou a valer no início de setembro, quando foram acrescidos R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, com a criação da bandeira de escassez hídrica.

A cobrança extra será feita até 30 de abril de 2022 e encarecerá a conta de energia, em média, em 6,78%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira de escassez hídrica substitui a bandeira vermelha 2, em vigor desde junho e que sofreu reajuste de 52% em julho. Segundo o governo, a bandeira foi criada em razão da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas.

Diante desse cenário, a opção é buscar novos hábitos para diminuir o consumo de energia ao máximo. O site Consumo Consciente Já traz diversas dicas para ajudar o brasileiro a reduzir o valor pago na conta dos meses seguintes.

A página é uma iniciativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), juntamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e faz parte de uma campanha de consumo consciente de eletricidade.

Hábitos simples como retirar da tomada os aparelhos de som e televisores já ajudam a aliviar a pressão sobre a conta de luz. É que, mesmo em stand by, eles consomem energia.

Também é importante não deixar a TV ou outro aparelho ligado sem necessidade, o que também vale para carregadores de celulares.

Outra dica importante é escolher máquinas com selo Procel ou classificação A do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que mostra que o aparelho é mais econômico. Essa opção vale para todos os equipamentos que utilizam energia elétrica, como geladeiras, micro-ondas, ferros de passar, secadores de cabelo; televisores, aparelhos de ar condicionado, etc.

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https://www.osul.com.br/tarifa-social-de-energia-familias-de-baixa-renda-terao-desconto-automatico-veja-quem-tem-direito/ Tarifa Social de Energia: famílias de baixa renda terão desconto automático; veja quem tem direito 2021-09-13
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