Por Redação O Sul | 16 de maio de 2017
O presidente Michel Temer assinou nessa terça-feira uma MP (medida provisória) que amplia o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A rubrica foi dada durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
O problema compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado as dívidas dos municípios com o INSS somaram 25,6 bilhões de reais. A MP prevê três pontos principais: o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; a redução dos juros em até 80%; e a redução de 25% nas multas e encargos da dívida. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com a Previdências em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Não é apenas parcelar, reduzimos 80% dos juros, 25% dos encargos e das multas. Isso visa o fortalecimento da União”, afirmou Temer após a assinatura.
A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Com a medida provisória, o governo federal quer, como contrapartida, que os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.
Temer afirmou que a proposta é um dos caminhos do fortalecimento da Federação no País. Segundo ele, o Brasil tem uma visão política centralizadora. “Temos uma vocação centralizadora extraordinária, onde tudo tem que ser feito pela União. Digo eu, temos uma federação formal, mas não temos uma federação real que se faz no dia a dia”, destacou.
