Por Redação O Sul | 8 de abril de 2018
No momento em que busca apoio político para tentar viabilizar um candidato que represente seu governo, o presidente Michel Temer tem atuado em várias frentes: fecha os olhos para medidas que elevam despesas, não avança no Congresso com projetos que melhorariam a arrecadação e ainda age pela retomada de empréstimos suspensos da Caixa, o que levará à ampliação de despesas de estados e municípios já endividados.
O governo também afrouxou a defesa de medidas do pacote de ajuste fiscal, o que já criou controvérsias com a equipe econômica. Considerando o que vai sair a mais e o que não vai entrar no caixa público como um todo, as manobras envolvem mais de 50 bilhões de reais.
Pelo lado da União, haverá aumento de despesa da ordem de 5,1 bilhões de reais com o reajuste para servidores e de outros 725 milhões de reais em verbas a funcionários públicos que hoje fazem estourar o teto remuneratório. Temer tentava adiar o reajuste para janeiro de 2019 e impor o cumprimento do teto neste ano.
Pelo lado da receita, o pacote de ajuste fiscal, apresentado pela área econômica no fim de 2017, não saiu do papel. O governo deixou expirar o prazo de validade da medida provisória que tributaria os fundos de investimentos individuais exclusivos, o que teria impacto positivo de 6 bilhões de reais na arrecadação de 2019.
Além disso, deixou em ponto morto a reoneração da folha de pagamento na Câmara. O projeto foi desidratado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), e a economia prevista de 8,9 bilhões de reais já sofreu corte de pelo menos 30% só com o atraso no cronograma.
A resistência do funcionalismo público também sepultou o reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da reestruturação das carreiras que previa um salário inicial menor para servidores federais do Executivo, de 5 mil reais.
Numa outra frente, Temer tenta preservar influência sobre bancos públicos. Intercedeu na AGU (Advocacia-Geral da União) por solução jurídica para a retomada de mais de mil operações suspensas. Os empréstimos seriam garantidos com recursos dos fundos de participação de estados (FPE) e de municípios (FPM), abastecidos com dinheiro da arrecadação.
As medidas foram alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) e expuseram uma disputa interna entre a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que comanda o conselho da Caixa, e o então presidente do banco, Gilberto Occhi, que é do PP, partido da base de Temer.
A manobra garantiria a liberação de 20 bilhões de reais em empréstimos reivindicados por governadores e prefeitos.
Houve também flexibilizações na negociação de dívidas, que ajudariam a melhorar a receita. Pressões políticas fizeram o governo aumentar benefícios a contribuintes pelo Refis e Funrural, programas que preveem o refinanciamento de dívidas tributárias e o parcelamento de pendências com a Previdência de ruralistas, respectivamente.
Nas discussões internas, o secretário da Receita, Jorge Rachid, manifestou contrariedade com a perda de arrecadação no Congresso na última semana. Em acordo com os congressistas, Temer acertou a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas e a parte do Funrural.
No segundo caso, parlamentares ampliaram a perda de receitas para 10 bilhões de reais somente neste ano.
No caso do Refis das micro e pequenas, a previsão é de perdas de 7,5 bilhões de reais a partir de 2019.
Programas de parcelamento de dívidas tributárias foram lançados por Temer no ano passado e ajudam no cumprimento das metas de 2018.
Para 2019, porém, a situação é mais apertada. Pessoas envolvidas na elaboração do Orçamento dizem que, no ritmo de perdas de receitas, ficará difícil baixar a previsão de déficit de 139 bilhões de reais.
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