Por Redação O Sul | 19 de abril de 2022
Para votar nas eleições de 2022, o cidadão deve ter o título de eleitor regularizado. Em caso de cancelamento necessidade de regularização do documento, é preciso acionar a Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio, prazo limite para normalizar a situação do título a tempo de votar em 2 de outubro – data do 1º turno.
O TSE possibilita a consulta à situação do título em seu site. É possível acessar com nome completo, número do título de eleitor ou CPF. Caso o título apresente pendências, a pessoa deve solucioná-las para estar apta no pleito.
O título é cancelado em casos de quem não votou nem justificou a ausência em três eleições consecutivas. É considerada uma punição automática. Além de impedir o exercício democrático do voto, o cidadão fica proibido de obter carteira de identidade e passaporte ou de se inscrever em concurso público, por exemplo.
Para reverter a situação, a pessoa precisa acessar o Portal do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado e preencher um formulário para requerer a regularização do documento de maneira online. Também é oferecido ao eleitor serviço presencial nos cartórios eleitorais.
Em caso de multas eleitorais não pagas, o que configura pendência aberta com a justiça eleitoral, é possível solicitar a quitação de débitos eleitorais – seja pelo aplicativo e-Título ou de forma presencial nos cartórios eleitorais.
O TSE considera cada turno como um pleito diferente, o que aumenta o valor a ser pago pelo eleitor que têm ausências não justificadas. Depois, é preciso aguardar para que as atualizações cadastrais da Justiça Eleitoral sejam reiniciadas. A situação estará regularizada novamente depois disso.
A Justiça Eleitoral eximiu eleitores de terem o título cancelado a partir de janeiro de 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus.
Primeira via
Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
“Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE.
Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar. As informações são do portal de notícias G1 e do TSE.
