Terça-feira, 02 de Junho de 2020

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Política Tribunais de Justiça reforçam pressão para adiar a implantação do juiz das garantias

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O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos

Foto: Reprodução
Lei só começa a valer em janeiro de 2020, mas os magistrados já tomaram mais de 40 decisões com base nas mudanças previstas na nova legislação. (Foto: Reprodução de internet)

Tribunais de Justiça de todo o Brasil têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As Cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais.

Em memorando enviado na semana passada ao Conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento. Algumas Cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do juiz das garantias, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus Estados após a decisão do CNJ. A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada.

O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Ele não atuará na fase posterior da ação penal, da análise das provas até a sentença, que caberá a outro magistrado, chamado juiz da instrução e julgamento.

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