Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2017
A juíza Kenarik Boujikian recebeu pena de censura por ter assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou que em pelo menos três ocasiões a juíza não adotou “cautelas mínimas” antes de ter expedido alvarás de soltura.
Quem assinou a representação foi o desembargador Amaro Thomé Filho, revisor dos processos. Segundo ele, os recursos não apresentavam informações suficientes para caracterizar prisões ilegais, e a então colega não poderia ter mandado soltar os acusados sem ouvir os demais integrantes do colegiado.
Quando o processo administrativo disciplinar foi aberto, em março de 2016, apontava-se irregularidades em 11 casos. O relator do caso, Beretta da Silveira, viu problemas em cinco deles: as pessoas “soltas” nem sequer estavam atrás das grades, pois já haviam conseguido benefícios por parte do juízo de execução penal ou estavam foragidas. Assim, o desembargador declarou que faltou a mera pesquisa em sistema de dados já disponível no tribunal.
Três episódios foram mais sérios, de acordo com o relator, porque Kenarik fez “juízo de valor” quando ainda havia recursos pendentes do Ministério Público, o que exigiria análise dos demais membros da câmara. Silveira reconheceu que o princípio da colegialidade não é absoluto, mas afirmou que deveria ter sido obedecido nesses casos.
Nascida na Síria e uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik atua hoje como substituta em segundo grau, na 34ª Câmara de Direito Privado. Na prática, a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento no prazo de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
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