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Brasil Tribunal pode modificar pontos que foram favoráveis ao governo em análise sobre rito do impeachment

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Evento promovido pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul e suas entidades filiadas terá palestra do magistrado intitulada “Reflexões sobre o Brasil”. (Foto: Nelson Jr./STF)

Diante da proximidade do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do recurso sobre o rito do impeachment, o grupo de parlamentares que defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff ganhou nos últimos dias reforço dentro da própria Corte para que haja uma revisão de alguns pontos que favoreceram o governo na decisão proferida pelo plenário em dezembro do ano passado. Se no primeiro julgamento sobre o rito do impeachment, em dezembro, as pressões estavam voltadas ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo na Corte, agora o foco é Luís Roberto Barroso. Ele foi o primeiro a adotar o entendimento vencedor no plenário, tido como favorável ao governo. Por ter sua tese consagrada, Barroso tornou-se relator do recurso proposto pela Câmara contra o resultado do julgamento.

De forma enfática, o ministro se posicionou no plenário a favor do voto aberto e contra as candidaturas avulsas para formação da comissão do impeachment, os dois pontos que a oposição ainda espera reverter. Na prática, a exigência da indicação do nome pelo líder partidário, sem chapa avulsa, engessa os dissidentes da base. Uma reversão nesses pontos facilita o processo de impeachment da presidenta.

Ambos os procedimentos foram barrados no STF por seis votos a cinco e sete votos a quatro, respectivamente, seguindo entendimento de Barroso. O julgamento está previsto para quarta-feira.

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