Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2017
Acompanhando manifestação do MPF (Ministério Público Federal), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou pedidos da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para declarar suspeito o juiz federal Marcelo Bretas em processos da Operação Calicute. Os desembargadores da 1ª Turma do TRF-2, por unanimidade (três votos a zero), rejeitaram quatro exceções de suspeição que alegavam que Bretas prejulgou os réus em entrevista para o jornal Valor Econômico em julho.
Os pareceres do MPF na 2ª Região (RJ/ES) foram contra os pleitos de Cabral por avaliar que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro julgará tecnicamente a partir das provas produzidas, ainda que tenha feito considerações genéricas. Exemplo disso seria sua dúvida se as joias apreendidas constituiriam propina (fruto do crime de corrupção), ostentação (fato atípico, afirmado pelo próprio Cabral) ou lavagem de dinheiro (crime). O MPF sustentou ainda que não há proibição expressa para juiz darem entrevistas sobre feitos pelos quais são responsáveis.
“Conceder entrevistas está dentro da normalidade, principalmente se considerada a necessidade da transparência, com o maior interesse da população nas ações em curso. Isso, no entanto, não afasta o cuidado exigido nas declarações. Também por esse viés, não há nenhum indicativo de que a sua parcialidade esteja previamente comprometida”, afirmam os procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região. “Foram esclarecidas pelo magistrado, com clareza e precisão, suas razões, nas quais rechaçou por completo as acusações imputadas pelo autor da ação.”
No último dia 20 de setembro, Bretas condenou Cabral no âmbito da Calicute a 45 anos e dois meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Combate
Em entrevista, no início de setembro, para o jornal O Estado de S. Paulo, Bretas disse que “a corrupção está na raiz dos mais graves problemas do Brasil”, e que por isso a Lava-Jato representa um momento especial. “A Justiça deve à sociedade esse combate à corrupção, que é o serviço de esclarecer, e, se confirmado, punir e recuperar”. Definindo o trabalho que faz, disse: “O combate à corrupção faz os meus olhos brilharem”.
“Eu sou livre para decidir. Não sou melhor do que ninguém, mas ninguém é melhor do que eu. A sociedade tem o direito de exigir independência funcional e imparcialidade. Sem isso, a decisão de um juiz não tem valor”.
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