Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Política Tribunal Superior Eleitoral adia decisão sobre assinatura eletrônica para novos partidos

Julgamento deve ser retomado no dia 3 de dezembro no TSE.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Julgamento deve ser retomado no dia 3 de dezembro no TSE. (Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Felipe Salomão, pediu vista terça-feira (26) da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (3).

Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas.

Na consulta, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes, relator, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto.

“O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta”, afirmou.

Na próxima sessão, mais seis ministros vão se manifestar sobre a questão.

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