Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, ambos de orientação política à direita. Nos últimos anos, o PTB abrigou políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Roberto Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
A decisão do TSE, unânime, teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado depois que as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.
“A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.
A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo TSE.
A fusão marca o fim do PTB, fundado em 1979 no contexto da reabertura democrática após a Ditadura, em referência ao antigo Partido Trabalhista Brasileiro, que existiu de 1945 a 1965. Já o Patriota foi fundado em 2011 sob o nome de Partido Ecológico Nacional (PEN) e já tinha sido inchado pela incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP).
