Política Tribunal Superior Eleitoral divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2020
O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas
Foto: EBCO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas. Os valores das duas siglas, no entanto, sofreram ajustes. O PT passa a ter direito a R$ 201,2 milhões de reais (antes, tinha R$ 200,9 milhões). O PSL tinha direito a R$ 193,6 milhões e passará a ter R$ 199,4 milhões.
Decisão do TSE
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a revisão no cálculo do valor da cota a que cada partido terá direito no fundo.
As mudanças foram feitas porque o tribunal estabeleceu o marco temporal a ser considerado para a divisão dos percentuais do fundo, especialmente em relação ao tamanho das bancadas da Câmara e do Senado. Esse marco passa a ser a última eleição geral. No caso da divisão para 2020, o critério passa a ser então o pleito de 2018.
A lei que criou o fundo eleitoral em 2017 estabeleceu que a divisão dos valores seria a seguinte: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 48% divididos entre os partidos, na proporção da bancada partidária na Câmara dos Deputados; 15% divididos entre os partidos, na proporção da bancada partidária no Senado Federal.
Além disso, no cálculo da bancada do Senado, o TSE considerou que é preciso levar em conta a situação de senadores que, na data de uma eleição geral, contam quatro anos de mandato – eles não concorrem à reeleição porque o mandato é de oito anos e ainda terão mais quatro a cumprir.
Nessas situações, entendeu o tribunal, é preciso considerar, para efeito da contagem, o partido no qual estava o senador que ainda cumpre mandato na última eleição geral. Ou seja, para o cálculo de distribuição do fundo em 2020, é preciso considerar o partido ao qual estavam filiados os senadores que contavam quatro anos de mandato na eleição de 2018.
O TSE também determinou que, no caso de fusão ou incorporação de legendas (em razão da cláusula de desempenho, que estabeleceu critérios para que partidos tenham acesso a fundo partidário e tempo de TV), os votos devem ir para as siglas que resultam da fusão ou incorporação.
A divisão do fundo eleitoral divulgada na semana passada levava em conta, segundo o TSE, a representação dos partidos nas casas legislativas apurada em 1º de junho deste ano. Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.
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