Segunda-feira, 06 de Abril de 2020

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Colunistas Tributação a carreiras jurídicas pode chegar a 46,5%

Ministro afirmou que risco de transferir é maior do que mantê-los no Distrito Federal (Foto: Carlos Moura/Divulgação STF)

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, foi sorteado para a relatoria da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de cautelar proposta por entidades que representam categorias do meio jurídico, para suspender as novas alíquotas de contribuição aprovadas pela reforma da Previdência, que entram em vigor dia 1° de março. As associações tratam a nova regra como “confisco”, projetando que 46,5% de parcela expressiva dos membros do Judiciário e do Ministério Público serão consumidas por tributação.

Convite pode gerar constrangimentos ao governo

O possível convite do governador Eduardo Leite ao deputado Luis Augusto Lara para assumir uma secretaria do governo gaúcho poderá trazer constrangimento público ao próprio governo e aos demais deputados. Tendo recém encerrado de forma positiva a gestão de presidente da Assembleia, Lara tem, no entanto, contra si – respeitando-se a presunção de inocência e os recursos judiciais possíveis neste caso – a condenação por órgão colegiado, o Tribunal Regional Eleitoral, por crime de abuso do poder político e abuso do poder econômico, com perda do mandato, suspensão dos direitos políticos até 2026 e multa de R$ 60 mil solidariamente com seu irmão Divaldo, prefeito afastado de Bagé. Todas as sanções acham-se suspensas de forma automática, em razão do recurso interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Novo já se posicionou antes

Quando da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral, determinando inclusive a convocação do primeiro suplente da coligação, a bancada do Novo manifestou-se pelo afastamento de Lara do cargo de presidente da Assembleia. Na ocasião, o Novo emitiu posição oficial indicando que “Defendemos o Estado de Direito e o princípio da ampla defesa e entendemos que o assunto será objeto de recursos junto às cortes superiores, mas afastar-se da Presidência da Assembleia é uma demonstração necessária de respeito e deferência pela instituição que hoje representa”.

Marchezan compara números

O prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior, aproveitou ontem o evento Menu POA, da Associação Comercial, para lembrar que assumiu com déficit de 390 milhões de reais (relativo ao exercício de 2016) e no Cadin (o SPC do setor público) que o proibiu de realizar financiamentos desde 2015. “Depois do esforço da nossa equipe de trabalho, com o apoio dos vereadores, temos R$ 5 bilhões em projetos aprovados para os próximos dez anos e outros 936,6 milhões em novos financiamentos na saúde, segurança, educação, área social e infraestrutura”, comparou.

Vitória do Estado no caso Cais Mauá

A Procuradoria-Geral do Estado contabilizou mais uma expressiva vitória para o governo do Estado. Desta vez, na polêmica que cerca a rescisão do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil. A juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria acolheu as razões do Estado e indeferiu liminar requerida pelo consórcio Cais Mauá do Brasil em ação que busca suspender a rescisão do contrato de revitalização do Complexo Cais Mauá e impedir a contratação de nova empresa para esta finalidade. A empresa ainda pode recorrer.

Cadê a nota dos governadores?

Um dos pontos da forte nota política subscrita por vinte governadores, a solidariedade ao governador Rui Costa (PT) da Bahia, acabou esvaziado diante da revelação feita pelo senador Flávio Bolsonaro de um vídeo demonstrando fortes indícios de que o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, foi torturado antes de ser executado pela Policia Militar baiana. A PM da Bahia, como se sabe, é subordinada ao governador Rui Costa.

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