Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Brasil Tributaristas afirmam que o dinheiro do presidente da Câmara dos Deputados na Suíça deveria ter sido declarado

Eduardo Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Câmara, acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido ao declarar à CPI da Petrobras que não tem contas no exterior (Foto: André Coelho/AG)

Especialistas em direito tributário afirmaram considerar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisaria ter declarado os valores acumulados em contas na Suíça, mesmo os recursos tendo sido obtidos no exterior e mantidos em contas no fora do Brasil.

Cunha reafirmou na sexta-feira (06), em entrevista à TV Globo, que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite, porém, ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça. Os valores, segundo Cunha, não foram declarados à Receita Federal e nem ao Banco Central. O parlamentar diz ter um contrato com um truste proprietário de recursos “de origem antiga” que ele acumulou no exterior nos anos 1980. Truste é uma entidade legal que administra propriedades e bens em nome de um ou mais beneficiários mediante outorga.

“Neste caso, ele é dono do dinheiro, porque ele tem um truste revogável, em que ele é beneficiário econômico, ou seja, ele é aquele que usufrui dos benefícios econômicos. Ele é o beneficiário efetivo na visão da Receita Federal do Brasil. Ou seja, ele deveria declarar este valor na sua declaração de bens anualmente”, explicou o professor de direito tributário da USP (Universidade de São Paulo) Fernando Zilveti.

O tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas Ary Oswaldo Mattos Filho afirma que a legislação brasileira segue um sistema que tem base mundial. Segundo ele, não importa se a pessoa ganhou dinheiro dentro ou fora do País. O tributarista explica que é preciso declarar às autoridades brasileiras mesmo que sobre esse dinheiro não seja necessário pagar imposto.

Já o professor de direito financeiro da USP Heleno Torres considera que o caso de Cunha representa uma situação particular no Brasil devido ao fato de não haver legislação sobre trustes no País. No entanto, ele acredita que o beneficiário de dinheiro administrado por esse tipo de entidade precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda. (AG)

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