Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2026
Trump afirmou que há "métodos ainda mais fortes" à sua disposição para impor novas tarifas comerciais.
Foto: ReproduçãoApós a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente norte-americano anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato. O anúncio foi feito na Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa realizada pelo republicano na tarde desta sexta para comentar a decisão.
Em declaração a jornalistas, Trump afirmou que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”. Ele anunciou, então, que recorrerá à Seção 122 — dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias — para estabelecer uma nova tarifa global de 10%.
Também afirmou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Além disso, classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e “terrível”, e disparou contra os ministros do tribunal americano.
“Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, afirmou o republicano. A decisão desta sexta-feira atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria. Na prática, o entendimento é que Trump extrapolou sua autoridade. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
Mais cedo, durante reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como “uma vergonha” e afirmado ter um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência de notícias Reuters.
Alternativas legais de Trump
O governo Trump já havia indicado que buscaria outros fundamentos legais para impor taxas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.
Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum. Algumas dessas alternativas também foram mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh.
* Seção 122 da Lei de Comércio: O instrumento utilizado por Trump é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal. Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
* Seção 301 da Lei de Comércio de 1974: Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração. O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses. Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.
* Seção 338 da Lei de 1930: Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática, mas não exige investigação formal, o que poderia torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as taxas.
* Seção 232 da Lei de Comércio de 1962: Outra possibilidade é usar a lei que permite tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que seguem taxados. Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e a segurança do país. A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais. (Com informações do portal de notícias g1)
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