Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2017
O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto no qual propôs tornar crime constranger alguém mediante a prática de “ato libidinoso sem consentimento”, ou seja, constranger alguém sexualmente. Pelo texto, a pena será de um a cinco anos de prisão.
A proposta foi apresenta nesta segunda-feira (4), em razão do episódio do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus em São Paulo na semana passada. Este homem, que chegou a ser preso, foi solto e, no último sábado (2), acabou detido novamente por esfregar o pênis em uma mulher.
Atualmente, está previsto na Lei 12.015/2009 o crime de estupro, que consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
A pena para o crime de estupro é de 6 a 10 anos de prisão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena sobe para 8 a 12 anos de reclusão; se o crime resultar na morte da vítima, o tempo de prisão sobe para 12 a 30 anos.
Pela proposta do deputado Áureo, se a vítima do “ato libidinoso sem consentimento” tiver entre 14 e 18 anos, a pena para o crime de constrangimento sexual será de três a oito anos. Além disso, se o crime for cometido em lugar público ou de acesso público, a pena será aumentada em um quinto.
O que diz o autor
Na justificativa, Áureo afirma que o objetivo é preencher uma lacuna que, na avaliação dele, existe hoje na lei.
O deputado diz, também, que o projeto cria um crime intermediário entre o estupro e a contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”.
O homem que ejaculou na mulher em um ônibus em São Paulo foi solto porque a Justiça entendeu que não houve “constrangimento tampouco violência”, e que o ato se enquadrava na lei de contravenção, com menor potencial ofensivo e punido somente com multa.
Tramitação
O projeto apresentado nesta segunda ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado no plenário da Casa.
O deputado Áureo, porém, pretende apresentar um requerimento de urgência para o projeto ser votado diretamente no plenário, o que poderia tornar a aprovação mais rápida em relação ao trâmite normal.
Estopim
O ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi preso inicialmente por suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio. Na delegacia, acabou indiciado por estupro porque foi acusado de esfregar o pênis no ombro da vítima e ainda tentado impedi-la de fugir dele.
Foi a quarta vez que Diego é preso por estupro; o homem também já foi detido 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor, totalizando 17 passagens pela polícia. (AG)
