Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Geral Um empresário e sua filha foram presos em uma operação que apura sonegação e lavagem de dinheiro em Minas Gerais

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Alvos são empresários do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. (Foto: Divulgação/MP-MG)

Uma força-tarefa composta pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) a operação Direto com o Dono, cujos alvos são empresários do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que teriam sonegado, ao longo de mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.

Agentes foram mobilizados para o cumprimento de três mandados de prisão e quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

Além dos mandados de prisão, a Justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais. O dono da empresa foi preso em São Paulo e a filha dele, em Belo Horizonte.

Um terceiro investigado não foi localizado e é considerado foragido. Durante operação, o segurança de uma das casas onde foi cumprido mandado de busca acabou sendo preso e encaminhado à delegacia por dificultar a entrada dos agentes no local. Ele vai responder pelo crime de desobediência.

A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, elogiou a atuação conjunta entre MP-MG, Secretaria de Fazenda e Polícia Civil em mais essa ação de combate à sonegação fiscal e a crimes de lavagem de dinheiro. “Vamos continuar organizados e fechando o cerco contra sonegadores contumazes, que contribuem para o agravamento da crise financeira do Estado e provocam forte desequilíbrio na economia, por meio de indesejável concorrência desleal”, disse Tonet.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.

A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MP-MG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.

A operação contou com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil. As informações são do MP-MG e da Polícia Civil de Minas.

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