Porto Alegre A prefeitura de Porto Alegre tem até segunda-feira para prestar contas ao Ministério Público sobre o uso de recursos no combate à pandemia
Por Redação O Sul | 8 de julho de 2020
Termina nesta segunda-feira (13) o prazo do MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul para que a prefeitura de Porto Alegre esclareça formalmente a utilização de recursos públicos na gestão da crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus, em um montante superior a R$ 115 milhões. A determinação partiu de um pedido dos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM).
Conforme os parlamentares, esse valor abrange destinações financeiras realizadas desde março pelos governos gaúcho e federal, bem como pela Câmara de Vereadores, para investimento no combate à Covid-19. Com o agravamento da situação sanitária e os riscos de colapso da rede hospitalar diante da expansão dos casos da doença, Simon e Duarte acionaram o MP, que instaurou procedimento solicitando a prestação de contas.
Na avaliação do deputado emedebista, a administração municipal teve tempo e dinheiro suficientes para preparar uma rede de atendimento com maior número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atender a população no momento mais crítico da doença. Ele também critica a suposta falta de clareza em relação ao uso do dinheiro, bem como as restrições de atividades:
“Estamos pedindo mais transparência. Queremos saber como os recursos foram utilizados e se há possibilidade de instalação de mais leitos na capital. Defendemos um sistema de saúde capaz de atender todos os casos da Covid-19. E questionamos as medidas restritivas às atividades econômicas, que aumentam a crise para empresários e trabalhadores”.
Além disso, os dois parlamentares anunciaram que farão parte de um grupo de trabalho a ser criado no âmbito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, juntamente com representantes do governo gaúcho, Ministério Público e Cremers (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul) e da própria prefeitura. O objetivo será acompanhar as ações do Poder Executivo no combate à pandemia.
Encontro
Na tarde desta quarta-feira (8), o titular da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Estado, Fabiano Dallazen, reuniu-se com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Voltaire de Lima Moraes. Na pauta do encontro, temas como a Lei Orçamentária para 2021, reabertura dos foros, andamento de processos físicos, implantação do sistema de processo eletrônico nas áreas criminais e digitalização de expedientes.
“A conversa foi bastante produtiva para alinhamento das medidas e encaminhamentos operacionais em implementação pelas administrações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, dadas as similitudes das garantias e prerrogativas institucionais e funcionais de ambos”, relatou Dallazen.
(Marcello Campos)
