Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2020
Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que prevê a possibilidade de que alimentos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária municipal sejam doados a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais. Ainda não há previsão de quando a matéria poderá ser submetida a votação no Plenário da Casa.
“A doação de alimentos considerados impróprios para consumo humano poderá ser aproveitada para essa finalidade, além de apontar para um uso racional de recursos que seriam apenas desperdiçados”, argumenta o autor da proposta, Professor Alex Fraga (PSOL).
O texto estabelece que a doação será realizada sempre que for técnica e estruturalmente possível e no caso em que os produtos apreendidos não sejam passíveis de recuperação pelo proprietário. Os produtos destinados para tal fim seriam analisados por técnico responsável indicado pela instituição interessada, para atestar as condições próprias para o consumo animal.
As instituições interessadas em receber a doação deverão estar cadastradas junto ao Executivo Municipal e indicar, no cadastro, responsável técnico encarregado de avaliar as doações. Também deverão providenciar o transporte dos alimentos em tempo, sem que haja deterioração.
Espaços públicos
Também tramita no Legislativo da capital gaúcha um projeto de lei, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), para que sejam permitidas manifestações culturais, religiosas, esportivas e de artistas de rua em espaços abertos da cidade. O objetivo é disciplinar o uso desses espaços sem fins lucrativos, ou com caráter filantrópico, uma vez que as mesmas precisam ter tratamento diferente dos eventos que visam à arrecadação de valores.
“Tratam-se de atividades de cunho social, que visam principalmente a contemplar a sociedade, oferecendo seus serviços sem visar a nenhum tipo de lucro”, ressalta o parlamentar. “Tornou-se algo muito comum as empresas especializadas em organização de eventos fazerem uso dos espaços públicos mediante o pagamento de taxas junto à prefeitura, mas na maioria das vezes, buscam o caminho que as levam ao maior número de arrecadação monetária possível.”
Caso o projeto seja aprovado, será assegurada a gratuidade aos espectadores, permitindo-se doações espontâneas, em locais como praças, anfiteatros, largos e vias; as manifestações previstas não estão sujeitas à cobrança de quaisquer tributos ou preços públicos quando não possuírem fins lucrativos ou forem de caráter filantrópico, ainda que em seus eventos seja cobrada taxa de inscrição.
(Marcello Campos)
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