Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
16°
Mostly Cloudy

CAD1 Uma decisão do governo do Estado garante o direito à promoção automática de brigadianos a caminho da aposentadoria

Compartilhe esta notícia:

Medida contempla quem entrou antes de 24 de julho de 2017 e que atinja até o fim deste ano os requisitos para a reserva. (Foto: Arquivo/Palácio Piratini)

Nesta semana, o governador gaúcho Eduardo Leite decidiu transformar em regra para a BM (Brigada Militar) um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que consolidou um direito da maioria dos integrantes da corporação no momento da aposentadoria.

Ao atribuir valor normativo ao entendimento da PGE, o chefe do Executivo estadual garantiu a promoção automática para todos os servidores de nível médio que tenham ingressado na BM antes do dia 24 de julho de 2017 e que atinjam, até o final deste ano, os requisitos para o ingresso na reserva.

Até agora, havia incerteza quanto a esse direito, por conta de uma emenda ao Projeto de Lei 1.645 que tramita no Congresso Nacional, prevendo o fim da promoção automática dos praças (soldados e cabos, as duas menores posições na hierarquia) das Polícias Militares no momento de “pendurarem a farda”.

A lei complementar estadual 15.019, de 2017, estabeleceu que os PMs praças que ingressaram após o início de sua vigência já não têm mais esse direito. O questionamento era se, caso a emenda ao Projeto de Lei 1.645 em âmbito federal venha a ser aprovada, o mesmo valeria para aqueles que ingressaram antes de a lei complementar ter entrado em vigor, em 24 de julho de 2017.

Em seu parecer, a PGE esclareceu que, para os praças que ingressaram antes dessa data, o marco temporal para manutenção do direito à aposentadoria automática será o limite estabelecido no artigo 24-F da emenda ao Projeto de Lei 1.645.

O texto diz que será garantindo o direito adquirido na concessão da inatividade aos que cumprirem os requisitos até 31 de dezembro de 2019. Com isso, todos os praças que completarem as condições para entrar na reserva até o último dia de 2019 terão garantida a promoção automática, mesmo que o protocolo para requisitar a aposentadoria seja feito depois dessa data.

Dados oficiais do governo do Rio Grande do Sul apontam que aproximadamente 8 mil servidores civis e militares gaúchos estão em condições de se aposentar. Muitos deles, no entanto, continuam na ativa e recebem do Estado uma remuneração adicional de permanência.

Manifestações

“Esse entendimento pacifica um direito para boa parte dos praças da nossa Brigada Militar e traz tranquilidade neste momento em que estamos debatendo as reformas necessárias para equilibrar a estrutura previdenciária do Rio Grande do Sul”, ressaltou Eduardo Leite.

“Acabam-se as especulações que vinham levando alguns brigadianos a buscarem a antecipação de sua saída, por receio de perdas. Agora, as promoções automáticas para os que se encaixarem nas regras está garantida”, prosseguiu.

O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que acumula o caro de titular da SSP (Secretaria da Segurança Pública), também elogiou a decisão: “É uma medida muito importante para os homens e mulheres da nossa Brigada Militar”.

“Agora, aqueles que ingressaram antes de 2017 e completam até o final do ano os requisitos para a reserva, têm a certeza de que poderão permanecer até mais tempo na BM e, mesmo assim, terão a promoção garantida quando decidirem sair”, finalizou.

(Marcello Campos)

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de CAD1

Argentinos vão às urnas no domingo com o pior cenário econômico e social em dez anos
Um grupo de torcedores planeja busto de Renato Portaluppi e desfile em carro aberto caso o Grêmio elimine o Flamengo na Libertadores
Deixe seu comentário
Pode te interessar