| Uma ex-delegada condenada por cobrar propina conseguiu uma liminar para não ser presa
Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2018
A ex-delegada da Polícia Civil, Simona Ricci Anzuíno, conseguiu na segunda-feira (26) uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não poderá ser presa até o julgamento final do habeas corpus. Ela foi condenada a sete anos e 11 anos de prisão em regime fechado por cobrar propina para evitar prisão de traficantes em Sorocaba (SP).
O mandado de prisão da ex-titular da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Sorocaba foi pedido no dia 8 deste mês.
Na decisão do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu a liminar por entender que ainda existe possibilidade de recurso em segunda instância. O STJ, no entanto, não estendeu a decisão para o policial civil Ricardo Shulze.
O advogado dele, Mário Del Cistia, diz que já entrou com pedido de reconsideração da decisão. Eles e um terceiro policial, que morreu durante o processo, foram condenados por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e falsidade ideológica, já que cobravam propina para evitar a prisão de traficantes.
Processo
Simona, que na época da condenação era delegada de Mairinque (SP), é acusada de ter cobrado propina para evitar a prisão por tráfico de drogas em 2007, quando trabalhava na Dise de Sorocaba.
Além da delegada, dois investigadores da Polícia Civil, Ricardo Shulze e João Paulo Heitaro Abe, foram condenados a sete anos e 11 meses de detenção pelos mesmos crimes.
Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, os três são acusados de terem exigido o pagamento de propina para evitar a prisão em flagrante de traficantes em março de 2007.
Com base em interceptações telefônicas, o Gaeco constatou a exigência, por parte de policiais da Dise, de R$ 85 mil e um automóvel de luxo para liberar dois suspeitos. De acordo com a denúncia, no boletim de ocorrência do flagrante não há o registro das duas pessoas envolvidas, que chegaram a ser detidas e levadas para a delegacia.
Slogan político em carros oficiais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou no domingo (25) Rubens Merguizo Filho, conhecido como Binho Merguizo (PMDB), ex-prefeito de Mairinque (SP), na região de Sorocaba, por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, o ex-prefeito usava o slogan “Mairinque Melhor” nos carros oficiais da prefeitura, o mesmo que havia sido utilizado em informativos de seu partido político.
A assessoria do ex-prefeito afirmou que tomou conhecimento sobre a condenação, mas ainda não foi notificada e deverá recorrer.
“A expressão ‘Mairinque Melhor’, nunca foi utilizada na campanha e sim foi o nome de um jornal do PMDB, hoje MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que deixou de circular, justamente um pouco antes do período eleitoral, para que não se caracterizasse campanha antecipada. Inclusive consultamos o Secretário de Assuntos Jurídicos da época, que nos garantiu que se não utilizamos em campanha, não haveria qualquer impedimento legal”, afirmou a assessoria.
Ainda segundo o TJ, ainda antes de sua candidatura, Merguizo publicava a frase em jornais e periódicos, o que levou o Ministério Público a ajuizar ação afirmando que, ao adotar o mesmo slogan após eleito, ele teria utilizado indevidamente dinheiro público para se autopromover.
Merguizo foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibido de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
“Após as eleições, o prefeito continuou a se valer do mesmo slogan como logotipo oficial do município, em clara pretensão de vincular a imagem da administração pública à sua imagem pessoal”, afirmou o desembargador Fernão Borba Franco.
