Por Redação O Sul | 11 de julho de 2019
Neste mês, o MPT (Ministério Público do Trabalho) no Rio Grande do Sul obteve uma liminar em benefício dos empregados do Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública), que até dezembro era responsável pela gestão do Hospital Universitário e de outras unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) em Canoas. O caso envolve a chamada “pejotização” de médicos.
A decisão, decorrente de uma ação civil pública, reconhece a existência de vínculo empregatício entre esses profissionais da Saúde e o grupo quando houver prestação de serviço não eventual com pessoalidade, subordinação e onerosidade, de acordo com a legislação.
Nesses casos, os contratos do grupo com empregados atuais e futuros, em qualquer estabelecimento que venha a administrar no Estado, devem ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em caso de desobediência, a pena prevista é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.
Detalhes
O grupo praticava a “pejotização” dos médicos do Hospital de Canoas, pois envolvia a demissão seguida da recontratação de profissionais como PJs (pessoas jurídicas) prestadoras de serviço. No entanto, para o MPT esses profissionais (em especial os plantonistas) não possuíam autonomia suficiente, como exigido pela Lei, para justificar a terceirização.
Além disso, o grupo desrespeitava o período mínimo de 18 meses entre demissão dos celetistas e sua recontratação como PJs, conforme definido pela legislação. O grupo também atrasava rotineiramente o pagamento dos profissionais.
A administração municipal deve fiscalizar o cumprimento da liminar. Em definitivo, o MPT pede, além da confirmação dos efeitos da liminar, a condenação do Gamp e da prefeitura de Canoas ao pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, com destino a ser definido.
A ação teve ajuizamento pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch. Já a liminar foi concedida pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª vara do Trabalho de Canoas.
Histórico
O Gamp assumiu em outubro de 2016 a gestão assistencial, administrativa e financeira do Hospital de Pronto Socorro, do Hospital Universitário, de duas Upa (Unidade de Pronto Atendimento) e quatro UAP (Unidade de Atendimento Psicossocial) de Canoas. Cerca de dois anos depois, uma investigação do MPE (Ministério Público Estadual) revelou um esquema de desvio de dinheiro, através de superfaturamento de medicamentos e utilização de laranjas.
Na ocasião, uma operação conjunta com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e de outros 70 de busca e apreensão. Logo após, o grupo foi afastado da gestão das unidades e a prefeitura retomou a execução do serviço.
(Marcello Campos)
