Por Redação O Sul | 10 de março de 2018
A União cobra de volta 429 milhões de reais referentes a investimentos feitos pelo BNDESPar – braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para participações em empreendimentos – em ações da JBS. A operação ocorreu quando a empresa, hoje controlada pela holding J&F, iniciou sua expansão internacional com aquisições de companhias produtoras de carnes nos Estados Unidos, em 2007 e 2008. Ainda cabe recurso.
Os papéis não valiam o que foi pago pelo banco estatal, apontam as investigações e auditorias que começaram com a Operação Bullish, da Polícia Federal. A cobrança diz respeito apenas à diferença entre o valor real das ações na ocasião das operações de compra e o que foi efetivamente pago pelo BNDES – a diferença de preço chega a 49,1%, dependendo da operação e do referencial.
Com informações produzidas nos inquéritos da PF e do MPF (Ministério Público Federal), mais as informações da colaboração premiada de Joesley Batista e outros executivos da J&F, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou diversas Tomadas de Contas Especiais – processos de investigação mais aprofundados que são instaurados quando há indícios de irregularidades – referentes aos negócios do BNDES com as empresas dos irmãos Batista.
Além de constatar que os negócios eram ruins do ponto de vista da União, as investigações encontraram uma espécie de “superfaturamento” no preço pago pelas ações em pelo menos duas operações de aporte de capital do BNDESPar na JBS.
Em 2008, o BNDESPar investiu 2,6 bilhões de reais, em valores atualizados até 2017, para adquirir ações da JBS. O aporte capitalizaria o grupo então presidido por Joesley Batista para comprar as empresas norte-americanas National Beef e um pedaço da Smithfield Beef Group.
O BNDES pagou 7,07 reais por ação, utilizando no cálculo do preço a média do valor negociado em Bolsa nos 120 pregões anteriores à data do negócio. O critério – que diferiu do padrão BNDES para esses casos, que era compor o preço com a média de 30, 60 ou 90 pregões – teria prejudicado o banco. O valor das ações da JBS estava em queda e, quanto maior o prazo, maior seria o preço final de cada ação. De acordo com as investigações, o preço justo na época era de 5,90 reais por ação.
A compra da National Beef não se concretizou, pois autoridades americanas antitruste levantaram barreiras ao negócio. Com isso, a JBS teve outro favorecimento: ficar com recursos do banco em caixa, a custo zero. “Não é objetivo social do BNDES prover caixa gratuito para empresas privadas”, diz trecho do relatório da Tomada de Contas Especial sobre o caso.
A auditoria ainda aponta “desvio de finalidade”, já que o recurso foi usado depois na compra de “empresa estranha” à operação – a australiana Tasman. O TCU sustenta que o BNDES não comprovou os benefícios da operação.
JBS
“A JBS esclarece que todos os aportes feitos pelo BNDES na companhia seguiram estritamente a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM, e de acordo com as práticas de mercado. O relacionamento com o banco de investimentos se deu primordialmente por aportes da BNDESPar, seu braço de participações, sócio relevante da Companhia, e que hoje possui 21,3% das ações, e conta com dois membros no Conselho de Administração da empresa”, informou a JBS por meio de nota.
Os comentários estão desativados.