Brasil União, Estados e municípios perdem 9 bilhões de reais com benefício para empresas
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2017
Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento.
Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.
Justamente tentando impedir a perda de arrecadação, o presidente havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive o Imposto de Renda – que é compartilhado pela União com Estados e municípios. Historicamente, o governo arrecada impostos sobre esses benefícios fiscais
Folga fiscal
Para o governo cumprir a meta fiscal de 2018 sem depender tanto do dinheiro que espera receber com leilões e concessões, o PIB (Produto Interno Bruto) terá de crescer pelo menos 3% no ano que vem. Com a economia crescendo a esse ritmo, será necessário arrecadar R$ 10 bilhões por meio dessas receitas extraordinárias, R$ 8,9 bilhões a menos do que o montante previsto no Orçamento.
O cálculo, feito pelo economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, já desconsidera os R$ 6 bilhões que o governo arrecadaria se tivesse aprovado no Congresso, ainda em 2017, a medida que altera a tributação de fundos de investimentos. Se a medida tivesse sido aprovada este ano, estaria apta a entrar em vigor em 2018 e diminuiria a necessidade de receitas extraordinárias de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões, deixando a situação ainda mais folgada. Como tem carência de um ano, ficou para 2019.
Crescer 3% no ano que vem é justamente o que o governo espera para o PIB. Já o mercado financeiro está menos otimista. O último boletim Focus, pesquisa do BC (Banco Central) que reúne as projeções das instituições financeiras, aponta para expansão de 2,6%. O principal risco é político, o que envolve a eleição para presidente e a reforma da Previdência. Sem um candidato reformista competitivo e sem a reforma da Previdência, o apetite ao investimento produtivo cai e a recuperação econômica se torna mais lenta.
Em simulação mais pessimista feita por Schneider, com avanço de 2%, a dependência às receitas extraordinárias subiria para R$ 25 bilhões. Nesse caso, nem mesmo o montante previsto no Orçamento seria suficiente. O governo teria de arrecadar R$ 6,1 bilhões a mais para terminar 2018 respeitando a meta, ou seja, com um déficit primário de no máximo R$ 159 bilhões. Uma ajuda poderá vir do projeto de reoneração da folha, que também depende de aprovação do Congresso e tem potencial para render R$ 5,8 bilhões a mais para os cofres da União.
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