Por Redação O Sul | 14 de maio de 2023
A efetivação do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) envolve negociações complexas, que levarão anos para serem concluídas. Esse foi o alerta dado pelo chanceler Mauro Vieira em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Segundo ele, um documento adicional apresentado pelos europeus recentemente traz condições bastante rígidas em relação a compromissos ambientais, podendo inclusive gerar a aplicação de sanções ao Brasil.
Vieira lembra que as negociações do acordo Mercosul-UE precisam ser referendadas por 31 países, enquanto as negociações quanto à entrada do Brasil na OCDE também são difíceis.
Sobre o acordo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), por exemplo, reclamou que a UE apresentou recentemente novas exigências para que o acordo seja fechado, relacionadas a temas ambientais. Tereza Cristina lembrou que especialmente a França lidera um grupo de países que, no seu entender, se vale de cláusulas ambientais como uma forma disfarçada de protecionismo de seus próprios produtores. O ministro concordou com a senadora, dizendo que as exigências apresentadas agora pela UE são “leoninas” e podem afetar as exportações brasileiras.
“É impressionante, porque há cláusulas muito complexas. A questão da lei de desflorestamento na Europa é muito complexa, pode afetar as exportações com possibilidade, inclusive, de retaliações, sem uma entidade que julgue e determine. Quer dizer, quem é que vai determinar, a União Europeia? Não tem mais floresta para desmatar lá (deveriam ter preservado), mas as nossas estão, e nosso compromisso é preservá-las”, explicitou Vieira.
O chanceler acrescentou que as novas exigências da UE também passam de “voluntários” para “mandatórios” alguns compromissos assumidos no Acordo de Paris, também ameaçando retaliações. Vieira lembra que o presidente Lula, quando participou da COP-27, deixou claro o compromisso brasileiro com o “desmatamento ilegal zero” e a recuperação de milhões de hectares de áreas degradadas. Mas o chanceler também reforça que o Brasil não vai abrir mão do interesse nacional nas negociações com a UE e assumirá uma posição conjunta com Argentina, Uruguai e Paraguai em relação às novas condições do bloco europeu.
Outros senadores, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Fernando Dueire (MDB-PE), também indagaram sobre a atual situação das negociações do acordo Mercosul-UE. Vieira disse que o governo apoia o acordo, entende que tem potencial de incrementar nossas exportações e ajudar na reindustrialização. Avisou, porém, que o país não pode se iludir, pois ainda vai demorar para que o acordo saia do papel.
“O acordo foi negociado, mas ainda não foi sequer assinado. Quando for assinado, será submetido ao Parlamento Europeu e ao Parlamento de cada um dos 27 países da UE, e o mesmo ocorrerá nos 4 países do Mercosul. O que quer dizer que também há perspectiva, e isso não é um segredo, de um período longo para a entrada em vigor. Isso é um fato concreto e inevitável”, alertou.
Entrada na OCDE
Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Tereza Cristina também indagaram mais especificamente sobre as negociações quanto à entrada do Brasil na OCDE. Neste ponto, Vieira também deixou claro que o Brasil tem interesse em integrar o chamado “clube dos ricos”, pois avalia que o bloco tem um foco de aprimoramento de políticas públicas “que nos interessa”. Mas o ministro acrescentou que o Brasil já dialoga com a OCDE desde a década de 1970 e disse que a participação como membro pleno é mais complexa.
“Há uma série de reformas legislativas importantes a serem feitas, de natureza fiscal, de investimentos, normas trabalhistas, é um processo longo. Eu estive com o nº 2 da OCDE em julho de 2022, numa conferência, e perguntei: ‘Quanto tempo leva isso?’. E ele falou: ‘No mínimo, de 4 a 6 anos’. É um período muito longo, um período de negociações, de adaptação aos padrões da OCDE. Que pode incluir modificações em legislações tributárias e outras, que justamente estão sendo examinadas e votadas nesta Casa”, adiantou. As informações são da Agência Senado.
Os comentários estão desativados.