Política Uso de conversas obtidas ilegalmente por hackers divide os ministros do Supremo
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2021
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos sobre a validade das conversas obtidas por hackers e que entraram na mira da Operação Spoofing. Trata-se de mensagens que um grupo criminoso teve acesso ao invadir celulares de autoridades e que foram atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e outros ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR).
Ao menos seis magistrados da Corte já se manifestaram sobre o assunto em julgamentos, decisões e entrevistas. A definição sobre a validade dos diálogos como prova ou não é crucial para o legado e desdobramentos da Lava-Jato.
Dados apreendidos pela Spoofing abalaram os processos decorrentes do trabalho da força-tarefa e colocaram em xeque a atuação de Moro e de procuradores de Curitiba. O conteúdo (de origem criminosa e, portanto, ilícita) tem sido usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para corroborar a tese de que o ex-juiz da 13ª Vara Federal agiu em conluio com procuradores e foi parcial nas investigações.
Outros réus da Lava-Jato também buscam se beneficiar, na esteira do petista, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).
O assunto voltou à tona, no dia 22 de abril, no julgamento do Supremo em que a maioria dos ministros confirmou a decisão da Segunda Turma que havia declarado a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá (SP) – Lula foi condenado nesta ação. O resultado marcou uma das maiores derrotas da Lava-Jato no STF. Na sessão, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a operação:
“Prova ilícita, produto de crime, é prova ilícita e sua utilização, sobretudo para sanção de quem quer seja, é expressamente vedada pela Constituição. Trata-se de material sem autenticidade comprovada. A partir da invasão criminosa de privacidade passou-se a vazar a conta-gotas cada fragmento do produto do crime do hackeamento, para que os corruptos se apresentassem como vítimas. A Constituição prevê que “são inadmissíveis provas por meios ilícitos”.
Divergências
O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (expoentes da ala crítica aos métodos da Lava-Jato), que bateram boca com o colega na sessão. Em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a 2ª Turma do STF declarou Moro parcial.
Naquele julgamento, Gilmar e Lewandowski listaram sete episódios para demonstrar que Moro foi parcial na ação do triplex, como a condução coercitiva de Lula, a quebra de sigilo telefônico de advogados do expresidente e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci na véspera do primeiro turno das eleições de 2018. As mensagens hackeadas foram usadas como “reforço argumentativo”.
“A utilização das referidas mensagens, como reforço argumentativo à corroboração das teses já contidas (de suspeição de Moro), revela-se, insisto, não apenas legítima, mas de indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente (Lula) foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos, sem a necessidade de maiores elucubrações jurídicas”, disse Lewandowski.
Gilmar destacou que o Supremo entende que o interesse de proteção às liberdades do réu “pode justificar a relativização à ilicitude da prova”: “Na doutrina brasileira, sustenta-se a possibilidade de utilização de prova ilícita pró-réu, a partir do princípio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa”. O terceiro voto pela suspeição de Moro veio da ministra Cármen Lúcia, que não se manifestou sobre a validade das mensagens dos hackers.
Contestação
Antes de Barroso expor no plenário seu entendimento sobre a polêmica, o uso dos diálogos obtidos pelos hackers já havia sido contestado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. No julgamento da Segunda Turma sobre Moro, Nunes Marques rechaçou as mensagens, sob o argumento de que validá-las seria uma forma de “legalizar a atividade hacker” no País.
Fachin considerou “inconcebível” a utilização do material “sem que as dúvidas sobre sua legalidade sejam completamente espancadas”. Em entrevista ao Estadão, o relator da Lava Jato disse que não acha que prova ilícita “pode ser varrida para debaixo do tapete, agora é preciso saber o que fazer com ela”.
