Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2021
Nesta quarta-feira (25), a Brigada Militar (BM) admitiu publicamente que pacientes internados com covid no hospital da corporação em Porto Alegre receberam medicamento proxalutamida, sem eficácia comprovada contra a doença e nem autorização para testes no País. O fato é alvo de sindicância e já está na mira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público Federal (MPF).
A irregularidade foi detalhada nesta semana em uma reportagem do site matinaljornalismo.com.br. Dentre os fatos relatados está o uso de aproximadamente 50 pessoas como cobaias em um teste sem respeito a parâmetros técnicos e éticos preconizados pela comunidade científica, em março.
Na época, sequer havia licença brasileira para importação do fármaco, produzido pelo laboratório chinês Kintor e que tem como finalidade descrita em sua bula inibir a ação hormonal, sendo usado para tratamentos de câncer em alguns países. Recentemente, também tem sido alvo de defesa por parte do presidente Jair Bolsonaro, em uma polêmica similar à que envolveu a cloroquina.
De acordo com Comando-Geral da BM, a proxalutamida foi administrada de forma experimental e atendeu exigências previstas pelos órgãos competentes, mas será investigado internamente. Por meio de nota oficial, a corporação também prometeu colaborar com as autoridades no esclarecimento das denúncias. Confira:
“Até o momento, as informações preliminares do Departamento de Saúde quanto à pesquisa conduzida com proxalutamida no início do ano no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre dão conta de que o estudo obedeceu as exigências dos órgãos competentes e as normas legais aplicáveis aos procedimentos em questão.
Ainda assim, em nome da transparência, da qualidade e da lisura sempre mantidas e exigidas em todos os procedimentos realizados no HBMPA, o comando-geral determinou a instauração de sindicância para ampla e rigorosa apuração sobre a realização do estudo.
A Brigada Militar reforça ainda que, embora não tenha sido notificada da instauração do inquérito civil ou requisitada para prestar esclarecimentos, irá colaborar de todas as formas com a apuração conduzida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul”.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou oficialmente que não existe autorização a importação de proxalutamida no Brasil. Além disso, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) – colegiado que autoriza pesquisas clínicas com seres humanos – não foi informada sobre o estudo no Hospital da Brigada Militar.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) também entrou em cena, com a abertura de uma sindicância para apurar as denúncias, que considera graves por envolverem possível “ilícito ético” por parte dos médicos responsáveis pelo fornecimento do fármaco aos pacientes. O prazo de conclusão é de 180 dias.
“Tratamento precoce”
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra financiadores da Associação Médicos Pela Vida, que patrocinou informes publicitários na mídia impressa e manteve uma página na internet em defesa do chamado “tratamento precoce” contra o coronavírus.
São três réus na ação: as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica e Unialfa Centro Educacional Alves Faria, pertencentes ao Grupo José Alves. Sobrou até para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ação pede que o Grupo José Alves, a Vitamedic e a Unialfa sejam condenados ao pagamento do valor mínimo de R$ 45 milhões “a título de danos à saúde e moral coletivo”. Esse valor deverá ser usado em projetos de combate a fake news em saúde ou outros projetos que venham em benefício da saúde.
O MPF apurou que a Vitamedic pagou pelo informe publicitário veiculado em 23 de fevereiro no jornal “Zero Hora” e intitulado “Manifesto Pela Vida – Médicos do Tratamento Precoce Brasil”. A empresa fabrica produtos com ivermectina, zinco e vitamina D (princípios ativos mencionados na publicação).
A mesma investigação constatou que o site da Associação Médicos pela Vida era mantido no ar graças à Unialfa, por meio de Carlos Trindade, reitor de universidade e um dos diretores do Grupo José Alves.
É também pedido que a Justiça exija dos réus a publicação de mensagem retificadora, no mesmo jornal, com mesmo tamanho e página no qual foi divulgado o “manifesto”, bem como nos sites do Grupo José Alves.
Também ré na ação, a Anvisa é instada à adoção de todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade de medicamentos “kit-covid” financiada pelos réus.
(Marcello Campos)
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