Por Redação O Sul | 15 de março de 2021
O governador em exercício do Rio Cláudio Castro confirmou nesta segunda-feira (15) que as doses a serem compradas pelo estado serão disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
No último sábado (13), Castro afirmou que pretende adquirir cinco milhões de doses, a um custo estimado de até R$ 300 milhões. Em coletiva nesta segunda o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a lei federal que trata da compra de vacinas pelos Estados, sancionada na semana passada, obriga que as doses sejam distribuídas nacionalmente.
O governador Cláudio Castro afirmou que este compromisso já foi assumido com o governo federal e que as doses que forem adquiridas serão compartilhadas com os demais Estados:
“Irão sim. Todas (as doses compradas) para o Programa Nacional de Imunização. Isso, além de estar na lei, também é um acordo do Fórum de Governadores”, disse Castro: “Continuo sendo um defensor do PNI.”
Apesar de o governador afirmar que a lei determina a entrega de doses para o Ministério da Saúde, o advogado Hermano Cabernite, especialista em direito administrativo, diz que o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro só impõe essa medida para a compra por entes privados, não por estados e prefeituras:
“Analisando as Leis 14.124 e 14.125, assim como as disposições do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, não encontrei nenhuma norma que impusesse o envio, pelos Estados e municípios, das doses que foram autorizados a adquirir diretamente, para o PNI. Há de se salientar a necessidade de aplicação das vacinas no povo o quanto antes, o que, como decorrência, faria deixar de ter sentido a compra pelos Entes da Federação e não pela União Federal, pois a burocracia do vai-e-vem retardaria a final chegada ao povo”, explica.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que na semana passada anunciou a intenção de comprar um milhão de doses de vacina, por cerca de R$ 50 milhões, disse que a intenção da compra é imunizar a população local:
“Minha ideia é atender a Baixada Fluminense. Atendendo a Baixada, você ajuda todo o Brasil. Caxias hoje é a retaguarda de toda região no combate à covid-19. O foco agora é conseguir comprar”, disse.
Washington Reis afirmou que ainda vai analisar a lei e a obrigatoriedade de envio das doses para o PNI. Questionado se cancelaria a compra se tivesse que enviar todas doses ao Ministério da Saúde, afirmou que manterá a operação:
“Minha intenção é reforçar a vacinação na baixada. Mas nós vamos manter sim. Até porque, ajudando o PNI consequentemente aumentam as doses que vamos receber”, completou.
