Por Tito Guarniere | 2 de julho de 2022
A lei eleitoral brasileira é sábia quando proíbe os governos, o Estado, de distribuir bens, vantagens ou benefícios em ano eleitoral. O que está em vigência permanece – como os programas sociais. Mas não se podem criar novos favores ou aumentar o valor dos já existentes.
Se assim não fosse, a vantagem seria sempre de quem estivesse no poder, tornando falso o conceito de que nas democracias as eleições precisam se travar em razoável igualdade de condições, sem o que um dos pináculos da democracia – a alternância de poder – não poderia se consumar plenamente.
Os detentores eventuais do poder, nesse caso, teriam, além do privilégio de promover a gastança de recursos públicos, que não lhe pertencem, ainda seriam eles mesmos os beneficiários, ao alterar em causa própria – através dos mimos oferecidos – a predisposição, a vontade e o voto de quem decide.
Bem, isso é fartamente conhecido de todos. Mas o atual governo, de Bolsonaro e do Centrão, parece ignorar por completo a norma geral e entendimento elementar.
Assim, se dedicam com sofreguidão – e algum atrapalho – à tarefa de propor um conjunto de benesses, um pacote de bondades, destinados a seduzir os eleitores, uma vez que a posição de Jair Bolsonaro está longe de ser confortável: todas as pesquisas, de 14 institutos e empresas, dão a liderança, “se a eleição fosse hoje”, a Lula, por larga margem, superior em certos casos a 20 pontos. Do modo como estão dispostos os dados, não será surpresa para ninguém que ele vença logo no primeiro turno.
O governo, o Centrão, entre outras medidas (isso muda um pouco todos os dias ), estudam a concessão de um auxílio-caminhoneiro de R$ 1 mil reais, um aumento para o dobro do valor do vale-gás, e uma majoração do Auxílio-Brasil de R$ 400 reais para R$ 600. Tudo para valer apenas até o fim do ano – um casuísmo obsceno, cuja função eleitoral e cuja violação da lei não têm como serem dissimulados.
Mas e a lei?, pergunta o cidadão distraído. A lei, ora a lei. Os articuladores da bandalheira legal não se dão por vencidos, fazem cara de paisagem e tocam em frente – o debate sobre a matéria é feito à luz do dia, como se não houvesse amanhã, acreditando e fazendo acreditar que é assim mesmo, e que os possíveis obstáculos legais serão afastados.
Fazem o jogo dos contentes: com o dinheirinho das benesses no bolso do eleitor, Bolsonaro reagirá nas pesquisas e se abrirão as vias da reeleição.
Bolsonaro, os seus familiares e seguidores, os militares golpistas, têm afrontado sistematicamente as instituições republicanas, como a Justiça Eleitoral – para o fim de virar a mesa e tisnar a eleição de suspeita, se o resultado não for o que esperam e desejam.
Há algo de “ingênuo” em pensar que a manobra grosseira vai acabar prevalecendo. As teorias fantasiosas do vale-tudo legal e eleitoral, da fraude das urnas eletrônicas, da conspiração das empresas e institutos de pesquisas, já mostram sinais evidentes de exaustão.
E tanto mais insistem nas suas táticas suicidas, nas soluções tortuosas, mais se distanciam da possibilidade remota de equilibrarem o jogo.
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