Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2016
Em plena crise econômica, os governos federal, estaduais e municipais gastam um montante bilionário com pagamentos de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas do Ministério da Fazenda e do Congresso apontaram que, caso a lei fosse cumprida, a economia aos cofres públicos chegaria a quase
10 bilhões de reais por ano.
A cifra é similar à que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Cálculos do Executivo, que consideraram apenas o total que a União economizaria, são bem menores, de 1 bilhão de reais por ano.
Ao ignorar a Constituição, alguns servidores ganham acima dos 33,7 mil reais, o salário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que serve de referência para a definição do teto. Somente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o setor responsável pelos pagamentos confirmou que pelo menos cinco servidores aposentados ganharam, de janeiro a dezembro de 2015, valores líquidos superiores a 100 mil reais.
Com o início do Ano Legislativo, o projeto de lei 3.123-2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e que pretendia acabar com os supersalários do Legislativo e do Judiciário, poderá perder a função com as alterações realizadas por parlamentares. A proposta, que deverá ser votada após as medidas provisórias, foi alterada por deputados durante as comissões e precisará agora de novo relator na próxima etapa. (Folhapress)
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