Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve a prisão domiciliar decretada no início dessa semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se tornou o quarto ex-mandatário a receber uma ordem de prisão desde a redemocratização.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Moraes por descumprir medidas cautelares que o proibia de fazer uso de redes sociais, inclusive de terceiros. O ex-presidente participou de uma manifestação em seu favor por meio de uma chamada de vídeo, que posteriormente foi publicada nas redes sociais.
Também fazem parte da lista Fernando Collor, preso após Moraes rejeitar seus recursos contra a condenação na Lava Jato, atualmente em prisão domiciliar. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de R$ 20 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.
Entenda as diferenças entre os casos de Bolsonaro, Collor, Lula e Temer.
Prisão de Bolsonaro
A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou as restrições ao participar de conteúdos divulgados por seus filhos, como uma chamada de vídeo com apoiadores e postagens nas redes sociais. O ministro apontou que o ex-presidente manteve uma “conduta ilícita dissimulada” e tentou coagir o STF e obstruir investigações em curso.
Com a nova medida, Bolsonaro deverá permanecer em casa, usando tornozeleira eletrônica. Estão proibidas visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e um celular apreendido. Também está vetado qualquer contato com embaixadores ou outros investigados.
Prisão de Collor
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Michel Temer
Temer teve a prisão preventiva decretada em 21 de março de 2019, via medida de natureza cautelar decretada pela Justiça — no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula e Collor porque, no caso dos ex-presidentes, a prisão é uma sanção penal que foi definida na sentença condenatória.
A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Após seis dias preso, o ex-presidente foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Prisão de Lula
Lula cumpriu pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula ainda foi réu em outros dois processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as três condenações de Lula.
Outros casos
Último ex-presidente a ser preso antes de Lula, Juscelino Kubitschek foi preso em 1968, um ano depois de ter tido o mandato de senador cassado e de ter sido exilado. De volta ao Brasil, foi preso em 13 de dezembro durante a gestão do presidente Costa e Silva. Ficou 9 dias detido em Niterói, quando foi liberado. Ficou mais um mês em prisão domiciliar.
O único presidente a ser preso durante o mandato foi Washington Luís, sucedido por Getúlio Vargas após um golpe de Estado. Foi exilado e ficou 17 anos fora do país. As informações são de O Globo
