Por Redação O Sul | 11 de março de 2016
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz, o “Lulinha”, são acusados de lavagem de dinheiro, por ocultarem a posse do apartamento triplex no Guarujá (SP), registrado em nome da construtora OAS.
No caso específico do líder petista, pesa também a acusação de falsidade ideológica, por declarar a cota de um apartamento menor (e que acabou adquirido por outro comprador) no mesmo edifício.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a lavagem de dinheiro se configura pela “ocultação ou dissimulação de natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.
Já a falsidade ideológica consiste em omitir declaração que deva constar em documento público ou particular, ou então inserir declaração falsa ou diversa da que deve ser escrita, “com o fim de prejudicar o direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Se o documento for público, a pena é de um a cinco anos de reclusão. Em caso de documento particular, a reclusão é de um a três anos, além da multa.
Ao todo, a acusação atinge outros 13 investigados. A lista inclui um ex-tesoureiro do PT, um empresário da OAS e ex-dirigentes da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). (AE)
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