Por Flavio Pereira | 25 de fevereiro de 2020
A prefeitura de Porto Alegre avalia as 761 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores de Porto Alegre. A proposta de emendas impositivas, como já ocorre no Congresso Nacional, foi apresentada pelo vereador Cassio Trogildo e aprovada pela Câmara dos Vereadores em 2019, com amparo na Constituição, que permite que até 1,2% do orçamento seja destinado a essa rubrica.
Emendas totalizam R$ 37 milhões
O valor aprovado corresponde a R$ 37 milhões. Em média as emendas têm o valor de R$ 1,215 milhão cada uma. Foram 35 vereadores que apresentaram emendas, e a Saúde com 261 propostas liderou a preferência, ficando educação em segundo lugar, com 204 emendas. A Prefeitura analisa a lista até 28 de abril e a previsão é de que a liberação ocorra em junho.
Críticas de Marchezan
Embora o executivo vá cumprir a lei aprovada, o prefeito de Porto Alegre Marchezan Júnior posicionou-se contra. Justifica que o valor das emendas – R$ 37 milhões – representa mais do que todo o investimento com recursos próprios que a prefeitura fez nos últimos anos.
Santini propõe corrigir defasagem no Imposto de Renda
Integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o deputado federal gaúcho Ronaldo Santini (PTB) defende a correção do Imposto de Renda Pessoa Física como forma de estimular o consumo no país. Ele entregou ainda em setembro do ano passado, ao ministro Onyx Lorenzoni, uma proposta de correção do IR, com base em estudos realizados pela ANFIP. A proposta cria novas faixas de contribuição e isenta quem ganha até 4 salários mínimos, o que hoje corresponderia a R$ 4.156,00.
Defasagem na tabela do IR
Santini demonstra no documento, que a tabela do IR conta com uma defasagem média acumulada de 95,46%. Se ela fosse corrigida pela inflação, os contribuintes que recebessem até R$3.689,64, naquele ano, ficariam isentos. Segundo Santini, “essa correção, melhorará o poder de compra dos brasileiros, incentivará o consumo e gerará mais empregos”.
Lula vai à Europa. Quem paga a conta?
Condenado em três instâncias – Justiça Federal de Curitiba, TRF4 e STJ – mas em liberdade pela decisão do STF, Lula anuncia que fará uma viagem à Europa de 29 de fevereiro a 12 de março. O petista viajará à França, à Suíça e à Alemanha. Como ex-presidente, terá direito a lançar a despesa da viagem na conta do contribuinte brasileiro.
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