Por Bruno Laux | 18 de julho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Reação esperada
O segundo semestre de trabalhos do Legislativo deve ser marcado por lentidão para os projetos de interesse do governo na Câmara dos Deputados. O comportamento – que também ampliará o espaço de interesses da oposição – é esperado como reação da Casa ao veto do presidente Lula à proposta que trata da ampliação do número de deputados.
Pressão parlamentar
Lideranças da oposição vêm pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a trazer novamente ao centro dos holofotes da Casa o debate de medidas que limitem o poder de decisão do STF. A mobilização surge em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pressão parlamentar II
Hugo Motta (Republicanos-PB) também vem sendo pressionado pela base governista a apoiar a ideia de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por ataque à democracia brasileira. Parlamentares aliados do Planalto estão articulando um requerimento pela suspensão do deputado, que afirmam ter articulado junto ao governo dos EUA a imposição de taxas aos produtos brasileiros.
Visto especial
Os estrangeiros que chegam ao Brasil em novembro para a COP-30, em Belém, receberão gratuitamente vistos eletrônicos especiais para participar da conferência. O documento, permitido para pessoas dos países membros da Convenção do Clima da ONU e apátridas credenciados no evento, permitirá mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Incentivo à cabotagem
O presidente Lula sancionou nesta semana o projeto de regulamentação do programa BR do Mar, criado para incentivar o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A iniciativa deve ampliar a oferta de embarcações para a navegação, além de criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor.
Texto rejeitado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE) que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção. A medida já havia recebido parecer negativo na Comissão de Agricultura, em 2023, sob o argumento de que o processo é parte do protocolo obrigatório de vacinação contra brucelose.
Economia indígena
Atendendo a pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos do Senado deixou para o segundo semestre a votação de dois projetos que tratam da exploração econômica em terras indígenas. Os parlamentares solicitaram a prorrogação de modo a ampliar os debates para encontrar uma alternativa que possa respeitar o conceito de “prosperidade” que as próprias comunidades consideram.
Fila digital
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) está articulando na Câmara a criação de um sistema digital que permita aos cidadãos consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição nas filas do SUS. O mecanismo deve facilitar o acesso à situação de agendamentos de consultas, exames, procedimentos e cirurgias pelos cidadãos, através de aplicativos e portais.
Serviço ininterrupto
A Comissão de Comunicação da Câmara validou o projeto que prevê compensação financeira ao consumidor em caso de interrupção indevida de serviços essenciais como água, luz, telefone e internet. A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, ainda precisa passar pela CCJ e pela Comissão de Trabalho antes de ir ao plenário.
Bebida para menores
Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, segue para a CCJ do Senado o projeto que amplia de um terço à metade a pena prevista para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a menores de idade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto no colegiado, avalia que a medida se justifica pela existência de mais de um milhão de jovens de 13 a 14 anos dependentes de álcool no Brasil, segundo dados do IBGE.
Saúde mental
As secretarias estaduais da Saúde e de Sistemas Penal e Socioeducativo inauguraram nesta semana uma ala de saúde mental no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, para a população prisional feminina em regime fechado. Viabilizada através do Programa Assistir, do governo estadual, a unidade contará com mais de R$678 mil anuais para a estruturação e o custeio de dez leitos.
Loteamento em pauta
A prefeitura de Porto Alegre determinou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de forma permanente as demandas da comunidade do Loteamento Santa Terezinha, no 4º Distrito. O GT deve estruturar políticas públicas a partir da ampliação do diálogo com moradores locais, concedendo atenção especial a questões relacionadas a ocupações irregulares, descarte inadequado de resíduos e segurança.
CPI das Concessionárias
Presidente da Assembleia gaúcha, o deputado Pepe Vargas (PT) confirmou o alcance do número mínimo de assinaturas para a abertura de uma CPI que tratará da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pelas concessionárias no RS. Articulada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), a comissão visa apurar falhas apontadas no trabalho dessas empresas e identificar as causas dos problemas de atendimento.
Abastecimento garantido
Teve início na Câmara de Porto Alegre a tramitação do projeto de lei complementar que proíbe a suspensão do abastecimento de água para a população nos períodos de extremo calor. Apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), visa assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar durante as altas temperaturas, evitando situações de desidratação e higiene inadequada.
Feira na CB
Os vereadores da Capital também começaram a analisar o projeto de criação da Feira de Economia Solidária na Cidade Baixa, proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). A mobilização, a ser realizada semanalmente aos domingos, será constituída, preferencialmente, por artesãos e grupos de produção localizados no município, que poderão expor seus produtos no passeio público da Rua Olavo Bilac.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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