Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2021
Para Mourão, ação da Corte foi "oportuna" porque é "preciso dar o máximo de publicidade" no repasse de recursos do orçamento.
Foto: Bruno Batista/VPRNa contramão do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira (10) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas. Para Mourão, o esquema montado pelo governo para conquistar apoio no Congresso é ilegal.
“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.
A maioria do STF decidiu nesta terça (9) manter suspensos os pagamentos das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse ter sido uma “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes.
O julgamento desencadeou uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso. Apoiadores de Bolsonaro também apontaram interferência indevida no Legislativo e integrantes da oposição começaram a recolher assinaturas, no início da noite, para pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as transferências de dinheiro por meio do orçamento secreto, principalmente às vésperas de votações importantes.
Os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator do Orçamento, que levam a rubrica RP-9, a um grupo seleto de parlamentares. Trata-se da nova fisionomia da política do “toma lá, dá cá”, usada por Bolsonaro em troca de apoio no Congresso.
O governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto, por exemplo, para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em primeiro turno na Câmara. Além de romper o teto de gastos públicos, a medida permite por de pé o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e com o qual Bolsonaro pretende disputar a reeleição.
