Por Redação O Sul | 10 de março de 2023
Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos.
Foto: PRF/DivulgaçãoApós audiência telepresencial, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) fechou um acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As três empresas envolvidas em caso de condições de trabalho degradante em Bento Gonçalves, associado aos serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 21 obrigações, além de indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos.
Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas, a cada constatação.
No total, as reparações pelo crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix em um valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores que foram resgatados em caso da empresa contratante não realizá-lo. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados.
No caso do dano moral coletivo, o dinheiro será direcionado a entidades, fundos e projetos que foquem em recompor o dano.
“O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes”, afirmou o MPT-RS em nota.
Diferentemente das vinícolas, a empresa que contratou as vítimas, a Fênix, rejeitou a possibilidade de um acordo. Devido a isso, a apuração do MPT prossegue buscando responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$ 1,1 milhão.
As recusas ocorreram em duas audiências que tentavam firmar o termo de ajuste de conduta da empresa. Devido à ocorrência, o MPT pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário, Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.
O bloqueio dos bens de nove empresas e 10 pessoas que estavam envolvidas no caso foi feito pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que acatou pedido liminar deferido em segredo de justiça em ação civil pública ajuizada pelos procuradores do MPT. Nesta quinta-feira, 9, após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.
O recurso estimado para o pagamento das indenizações por danos morais individuais, para as verbas rescisórias e outros direitos de trabalhadores que não estavam no momento do resgate foi o que determinou o limite de R$ 3 milhões no bloqueio dos bens feito pelo juiz.
Ainda segundo o MPT-RS, um despacho publicado nesta quinta indica a existência de um bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus, além da restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz também espera o resultado dos atos que explicitam a restrição de imóveis no nome dos envolvidos.
Obrigações
Dentre as determinações as quais as três empresas terão de cumprir, ficou estabelecido que:
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Será? O que houve não foi bem divulgado, só de viu uma parte do acontecido, como sempre, perde quem tem, o vagabundo sempre tem razão, por isto a USA dá muita inveja para os esquerdistas.
Os gringo da séra se degeneraram. Toda aquela fé, trabalho, senso de justiça e humildade que vieram com os colonizadores , foram pro saco. Tiveram bons mestres nos últimos 4 anos.
SANTA COERÊNCIA, SE SÃO ANALFABETOS, COMO SABER OS RISCOS, SÓ PRA LEMBRAR ESSAS INDENIZAÇÕES SÃO UMA FORMA DE PUNIR QUEM SE APROVEITOU DA NECESSIDADE DE UM TRABALHADOR QUE PRECISA DE EMPREGO E FOI ENGANADO, AO INVÉS DE POLITIZAR, DEVERIA SER MAIS ÚTIL E CRITICAR ESSE CANALHA QUE ENGANA AS PESSOAS
É isso ai! Pessoas analfabetas trabalham no que encontram, sabem os riscos e o que vão enfrentar, saem de um Estado sem empregos mas apoiam a esquerda canalha, denunciam escravidão por estarem trabalhando e ainda vão levar para a BAHIA 7 milhões. Vai chover de baianos aqui no Sul em busca de dinheiro e indenizações, valores trabalhistas nós concordamos , mas essas indenizações são absurdas, professores trabalham em piores condições no interior do Brasil, inclusive na Bahia isso é o mesmo caso em que a Dilma pediu indenização por ser guerrilheira e ter que parar os estudos.
Esse papo que as Vinícolas não sabiam é lorota a gringalhada se acha esperta agora veio a conta pra pagar ficaram com a pecha de exploradores da mão de obra. Captaram essa mão de obra que vieram iludidos que ao chegarem aqui viran que a SENZALA DOS GRINGOS é igual a SENZALA dos Coronéis de antigamente. Quem Trabalha com esses Gringos saben que eles gostam de EXPLORAR ao máximo seus funcionários e fornecedores. 7 milhões é pouco.
A única intensão é a punição, todos sairam perdendo, quem precisava do trabalhador e de trabalhar, faltou um intermediario inteligente( fiscal, etc)
Não consigo entender tamanha “barbeiragem” das vinícolas gaúchas neste episódio, ao não checarem esse contratado. Resumo: prejuizo no caixa, imagem manchada e baianos tão cedo sem trabalho aqui no sul. Todos perderam.
E vão contratar pessoas de pt e psol. É o que falta.
Dentre as determinações a serem cumpridas pelas três Empresas, só tem novidades da legislação! Pelo jeito vai demitir os Gestores do RH e Assessoria Jurídica!
Isso traz a tona o trabalho ESCRAVO do LL … os anos do programa “MAIS MÉDICOS”. Um acordo entre os dois governos, onde o “médico” ficava com uma décima parte e o resto era enviado à ditadura. Algo cínico, usando cidadãos cubanos para alimentar uma ditadura decadente. Mas a tendência é varrer tudo para debaixo do tapete destes anos tenebrosos de corrupção e ladroeira. Quanto as joias, que investiguem, esclareçam mesmo.
e tu n quer ler o art 243 da CF para entender. Aliás n eram empresas familiares, mas multimilionárias exportadoras
Lamentavelmente este episódio vai desencadear uma reação por parte dos empresários….possivelmente a mecanização da colheita e consequentemente menos postos de trabalho. Um choque para esta mão de obra desqualificada usada no mercado atual. As vinícolas envolvidas, certamente vão repensar em trazer pessoas de outros estados para esta atividade e o desemprego será a resposta a possível ação que talvez foi politizada e que fomentaram para denegrir a imagem das cooperativas de pequenos produtores. Parece que tudo estava pensado …agora querem desapropriar as terras dos produtores envolvidos, vai vendo!!!!
É uma matéria digna de ser lida. Só acharam R$ 70.000,00 para bloquear nas contas dos réus. Vão ter que fazer empréstimos no BNDES para pagar o resto dos oito milhões de reais.
nossa, mas a galera bolsonarista n quer aprender: eles veem um crime flagrante de quem tem condições de fazer o correto e legal mas mesmo assim colocam ideologia nas coisas. Mas q gente tchê
Isso é bom para que emprsários se preocupem juridicamente antes de contratarem essa turminhada esquerda, lacradora analfabeta, voltem com muita grana para a Bahia, gastem nos carnavais e depois de gastarem em vagabundagem , voltem a pedir emprego aqui no sul.