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Brasil Viúva tenta reaver milhões de empreiteiro da OAS bloqueados na Justiça

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O processo foi aberto a partir de investigações do MPF sobre pagamentos indevidos da OAS ao PT na construção da sede da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná em uma ação de improbidade decorrente da Operação Lava Jato.

O processo foi aberto a partir das investigações do Ministério Público Federal sobre pagamentos indevidos da OAS ao PT na construção da sede da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba. A ação ao STF foi dirigida pela defesa ao ministro Ricardo Lewandowski, mas distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Manuella, filha do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e inventariante de Mata Pires, querem que Lewandowski aplique à ação de improbidade o mesmo entendimento adotado por ele em relação à ação penal que corria na Justiça Federal do Paraná sobre o caso da Torre Pituba. No final de abril, Lewandowski decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Eleitoral e anulou as decisões tomadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as ações da Lava Jato.

Preso na 56ª fase da Lava Jato, que investigou a obra, em novembro de 2018, César Mata Pires Filho pagou à época cerca de 29 milhões de reais em fiança para não ficar na cadeia. O valor havia sido desbloqueado pela Justiça quando ele morreu e teve a punibilidade extinta na ação penal, mas o Ministério Público Federal abriu em seguida uma ação de improbidade sobre a Torre Pituba e incluiu o espólio do empresário no bloqueio de bens de até cerca de 151 milhões de reais, que abarca a fiança. A medida foi autorizada pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa pede que Lewandowski reconheça a incompetência da Justiça no Paraná sobre a ação de improbidade e a envie à Justiça Eleitoral ou à Justiça Federal em Salvador, com consequente desbloqueio dos bens.

Filho de César Mata Pires, o ex-executivo da OAS morreu aos 40 anos em julho de 2019, após enfartar durante um depoimento ao juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

Marisa

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Construtora OAS, proprietária do triplex do Guarujá, devolver ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva os valores que ela pagou pela cota de um apartamento simples no empreendimento, que nunca foi entregue a ela nem à família de Lula.

A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex como suposta retribuição por contratos assinados entre o Grupo OAS e o governo federal. Os advogados de Lula provaram que o ex-presidente nunca recebeu nem foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi inclusive dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal.

Os advogados também demonstraram com documentos que Marisa Letícia pagou, em prestações à cooperativa Bancoop, parte de uma cota que lhe daria direito a um apartamento no local, mas desistiu do negócio quando o empreendimento foi transferido à OAS. Ainda em vida, ela requereu a devolução dos valores pagos à Bancoop.

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