Sexta-feira, 15 de maio de 2026
Por Redação O Sul | 25 de abril de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat. O relator Jacques Wagner disse que o tema deve votar à pauta na próxima semana.
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