Política Voto impresso é “retrocesso” e pode levar à judicialização das eleições no País, diz o presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Luís Roberto Barroso diz que a urna eletrônica possibilita a divulgação de resultados no mesmo dia e a eliminação dos casos de fraudes antes registrados nos votos em papel. (Foto: Divulgação)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (14) que a retomada do voto impresso no Brasil seria um “retrocesso” capaz de provocar a judicialização” das eleições. Na quinta-feira (13), A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

“Isto é um retrocesso no sentido de que piora o sistema. Em 2002, foi feita uma tentativa de voto impresso em cerca de 6% das urnas. Não funcionou bem. Houve filas, atrasos, aumento de votos brancos e nulos, emperramento das impressoras. Simplesmente não foi uma boa experiência”, disse Barroso durante o lançamento de campanha do TSE sobre a segurança do voto.

Para o ministro, também “há um risco de judicialização das eleições”. “Imagine se um percentual pequeno resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais para achar alguma incongruência e ir ao Poder Judiciário para pedir suspensão, anulação, sustação de posse? Esse é o risco que nós vamos introduzir”, declarou.

De acordo com o ministro, a urna eletrônica possibilita a divulgação de resultados no mesmo dia e a eliminação dos casos de fraudes antes registrados nos votos em papel. “O sistema é totalmente transparente e auditável, do primeiro ao último momento. Ou seja, qualquer pessoa pode conferir tudo o que foi feito”, explica.

Barroso ainda revela que as urnas enviadas a todos os Tribunais Regionais Eleitorais possuem cerca de 30 camadas de segurança, que protegem o sistema de qualquer tentativa de invasão. O ministro também enfatiza nenhum componente é ligado à internet, o que inviabiliza o acesso de hackers.

Com a crescente modernização dos procedimentos, o Tribunal decidiu reforçar aos cidadãos – por meio de uma campanha lançada nos principais veículos de comunicação – que “nas eleições brasileiras você pode confiar”, frase com a qual o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, conclui o vídeo.

O uso da urna eletrônica em eleições no Brasil completa 25 anos em 2021. Ao abrir a sessão de julgamentos na quinta-feira (13), o ministro Luís Roberto Barroso destacou que nesse período nunca se comprovou nenhuma fraude. “Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam”, disse Barroso.

O presidente do TSE também pontuou que o voto eletrônico garante um “processo seguro, transparente e auditável”. “O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a Urna Eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”.

No dia 13 de maio de 1996, há exatamente 25 anos, o TSE enviou as primeiras urnas eletrônicas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que eles pudessem conhecer o equipamento que seria utilizado nas eleições municipais daquele ano. As informações são do portal de notícias G1 e do TSE.

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