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Após votação que derrotou o governo, o presidente da Câmara enviou mensagem a deputados: “Muito obrigado”

As MPs são fonte constante de críticas de congressistas porque não há limite para o seu uso pelo presidente da República. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Deputados federais relataram que, logo após a votação que derrotou o governo na noite de terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou uma mensagem aos parlamentares. Maia agradeceu pela votação que aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento, segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi.

“Muito obrigado”, disse Maia a parlamentares. Na prática, a proposta pode engessar os gastos do governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.

A aprovação da matéria na Câmara significou uma derrota para o governo, que pretendia aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. Pelo texto da proposta aprovada, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

O governo tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que pode desobrigar a União, além de Estados e municípios, de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas. Atualmente, somente as emendas individuais dos parlamentares são de pagamento obrigatório. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.

A PEC do Orçamento aprovada pela Câmara não estava prevista na pauta semanal do plenário divulgada inicialmente. O texto foi incluído na pauta de votações de última hora, após a reunião de líderes.

Depois da votação, Rodrigo Maia negou, em entrevista, que a aprovação seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”. “Foi uma vitória porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou o presidente da Câmara.

Antes da votação de terça-feira, após a PEC ser incluída na pauta do plenário pelos líderes dos partidos, o presidente da Câmara negou que a articulação para aprovação da PEC fosse uma retaliação ao Palácio do Planalto. “A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou Maia.

A aprovação da proposta ocorre dias após a polêmica envolvendo um duelo de declarações entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.