Geral Banco Central e Cade travam disputa pela análise de concentração de banco
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2015
Uma disputa de quase 20 anos entre o BC (Banco Central) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) voltou a esquentar depois que a autoridade da concorrência decidiu abrir investigação contra unidades financeiras por formação de cartel no mercado de câmbio. Segundo fontes da equipe econômica, o BC, regulador do sistema e considerado único responsável pelo bom funcionamento do setor, não ficou satisfeito com a iniciativa do Cade, que, por sua vez, não pretende recuar.
O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, avisou que continuará investigando condutas contra a concorrência praticadas por bancos. O dirigente afirmou que faz questão de analisar a operação de venda do HSBC no Brasil. A principal queda de braço entre os dois órgãos é pela competência para analisar atos de concentração de instituições financeiras.
O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, nos últimos meses, os dois lados têm feito ofensivas para tentar ganhar a briga. Os procuradores-gerais do BC e do Cade têm gasto sola de sapato pelos gabinetes da Corte para conversar sobre o assunto com os magistrados.
O principal argumento do BC é que a lei que criou a instituição, em 1964, lhe conferiu competência privativa para avaliar fusões e alienações de bancos e também para regular as condições de concorrência e coibir abusos. O Cade, por seu turno, disse que a lei de defesa da concorrência dá autoridade para que analise todos os setores, inclusive o financeiro. Mas a bola agora está nas mãos do ministro do STF Dias Toffoli.
Toffoli negou um pedido do Cade para rever decisão que foi proferida em favor do BC no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado entendeu monocraticamente que o assunto não é constitucional e, portanto, não cabe à Corte. O órgão, entretanto, impetrou um agravo regimental, pedindo que o caso seja analisado por outros ministros do STF. (AG)
