Gustavo Saraiva da Fonseca Carteira de habilitação cassada: entenda consequências de perder direito de dirigir

A medida, diz o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus. (Foto: Reprodução)

Você entende o que significa ter a carteira cassada? Todo cidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exige esforço. É necessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo isso em um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Isso porque, se o condutor, ao término desse período, não conseguir concluir o processo de habilitação, será preciso abrir um novo. Diante disso, proteger a carteira de motorista é fundamental, afinal, ninguém quer perdê-la depois de se empenhar para conquistar o direito de dirigir.

O que significa ter a carteira cassada

Para evitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significa ter a carteira cassada. A cassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir, mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara. Em outras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos.

Assim, depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso, diferentemente do que acontece com quem tem a CNH suspensa, será necessário submeter-se ao processo de habilitação novamente. Ou seja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estaca zero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei, para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda não tem CNH.

É importante destacar o fato de a cassação da CNH estar prevista no inciso V do art. 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, o inciso VI do mesmo artigo menciona cassação da PPD (Permissão para Dirigir) como uma penalidade, sobre a qual vou falar mais adiante, em uma seção específica. Agora, é importante que você saiba em que casos pode ter a carteira cassada. 

Situações que fazem você ter a carteira cassada

Para saber quando sua CNH pode ser cassada, um artigo importante que você precisa conhecer é o art. 263 do CTB. Nele, são listados os casos em que a cassação da carteira pode ser aplicada, bem como o tempo de duração da penalidade.

Para deixar claro quando sua CNH pode ser cassada, vou listar a seguir todos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade:

– Dirigir com a CNH suspensa;

– Cometer crime de trânsito.

Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos:

– Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação;

– Entregar a direção de veículo a quem não tenha CNH de categoria adequada;

– Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores;

– Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica;

– Disputar corridas;

– Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização;

– Demonstrar ou exibir manobras perigosas.

Como é possível notar, algumas condutas, por mais que pareçam irrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar o condutor a perder o direito de dirigir.

Isso acontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qual você não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um grave acidente, caso você perca o controle do automóvel.

Por isso, agora que você sabe quais são as causas da cassação da CNH, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua conduta no trânsito. Assim, fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitar acidentes e, ainda, a cassação da CNH.

Como evitar a cassação da carteira

O primeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB. No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade. Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação.

Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo. Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância.

Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas. Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso. (Gustavo Fonseca/Doutor Multas)

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