Armando Burd Chega de ilusões

San Tiago Dantas, ministro da Fazenda em 1963, tinha a resposta para deputados que iam em busca de dinheiro. (Foto: Divulgação)

Por muitos anos, o governo do Estado navegou no ilusório equilíbrio das contas públicas. Receitas superdimensionadas, ocultação de despesas e uma dose de irresponsabilidade serviram de cenário para a elaboração dos orçamentos, a aprovação pela Assembleia Legislativa e a constatação de desastre crescente no final de cada exercício.

A estratégia levou ao convívio constrangedor de um Estado rico e governo pobre no fundo do poço.

Lei não funcionou

A falta de transparência nas contas públicas foi o que levou ao crescimento do déficit, que hoje inviabiliza as gestões da União, dos Estados e dos municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, mostrou-se insuficiente. Os Tribunais de Contas, aos quais cabe controlar, também é gerador de despesas. Por esse motivo, em muitas ocasiões, deixou de aplicar a lei.

Outra tentativa

Em 2016, surgiu no Senado a Instituição Fiscal Independente, com a missão de trazer mais luz às contas públicas. Produz informações, análises, projeções, relatórios, pareceres e notas técnicas. Formada por técnicos, com prazo determinado no cargo, tem a garantia da independência e do apartidarismo. Sua função é informar à população, sem atrasos, o que acontece em meio à complexa contabilidade dos poderes.

Fórmula é seguida

Em 2005, funcionavam Instituições Fiscais Independentes em 12 países. Saltou este ano para 30. Entre eles, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Coréia do Sul.

Em teste

Se a Instituição Fiscal Independente começar a demonstrar os resultados esperados, Estados e municípios deverão adotar o modelo. Será uma das formas de estancar desastres financeiros que desvirtuam as funções para as quais os governos existem.

Para memorizar

O juramento dos eleitos, no dia da diplomação, deveria incluir a leitura do artigo 3º da Constituição Federal que cita os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, “construir uma sociedade livre, justa e solidária.”

Instinto da proteção

A 22 de julho de 2009, durante solenidade de posse do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu cuidado com a história dos investigados. “O Ministério Público tem o dever de agir com a máxima seriedade, não pensando apenas na biografia de quem está fazendo a investigação, mas pensando, da mesma forma, na biografia de quem está sendo investigado.” Dias antes, Lula fez apelo similar ao ser questionado sobre denúncias envolvendo o ex-presidente José Sarney.

Risco de sempre

San Tiago Dantas foi ministro da Fazenda do governo João Goulart, em 1963. Era seu costume manter a porta do gabinete aberta, dando acesso a quem quisesse conversar. Com frequência, senadores e deputados federais iam cobrar a liberação de verbas para seus redutos eleitorais. A todos, respondia: “Existe a verba, só não há dinheiro”.

Muitos parlamentares que tiveram promessas de emendas, antes da votação da reforma da Previdência, desconfiam que poderão ouvir, após aprovação no 2º turno, a mesma resposta dada por Dantas.

Desperdício

Os municípios do Litoral Norte continuam à espera do desenvolvimento que poderia vir com uma política de Estado. A movimentação da Economia se restringe aos meses de verão. Nos demais, há mão de obra ociosa e quase nenhuma produção. Não falta infraestrutura para a instalação de fábricas, cuja produção seria escoada pela rodovia, distante 30 minutos e de maior movimento do País.

Tomara que não desistam

A partir de agosto, grupo de deputados estaduais se dispõe a mergulhar nas causas do malogro das finanças públicas no Estado.

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