Por Redação O Sul | 24 de maio de 2019
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 23 de maio, os vereadores que integram a Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiram estender por mais 30 dias o prazo de vigência da Comissão, quando será apresentado para votação no plenário do Legislativo um relatório com proposições que incluem revogações e consolidação de leis que versam sobre diferentes áreas de interesse público.
Reunião da Comissão Especial de Revisão Legislativa. Na foto, da esq. vereadores: João Bosco Vaz, Felipe Camozzato (presidente), Mendes Ribeiro, Professor Wambert, Hamilton Sossmeier, Comissário Rafão Oliveira
Ao todo, mais de 12.890 leis foram avaliadas pelos vereadores da Comissão. “Somente relacionadas às passagens de transporte público municipal são 64 leis diferentes. O objetivo é sugerir a consolidação, ou seja, a criação de uma lei única que verse sobre o tema, facilitando o acesso e entendimento do cidadão sobre seus direitos”, explica o presidente da Comissão, vereador Felipe Camozzato (NOVO).
Além do transporte público, leis que envolvem regularização fundiária, entre outros temas, serão objeto de revogações e consolidações. A Comissão é composta por 11 vereadores, sendo Felipe Camozzato (NOVO) o presidente, Rafão Oliveira (PTB) o vice-presidente e Mendes Ribeiro (MDB) o relator. Conforme Camozzato, o objetivo é que a comissão apresente, no relatório final, minutas de projetos de lei, para que sejam levados ao plenário para votação.
