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Contra pressões, o governo estuda transformar a Receita Federal em uma agência independente

Rodrigo Maia disse haver excessos na atuação do órgão. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O governo avalia mudar a estrutura da Receita Federal para blindar o órgão do que considera ser “influências políticas”. Entre as possibilidades, está transformar a Receita, que hoje é uma secretaria especial, em uma agência, o que poderia garantir mais independência. As informações são do jornal Estado de S.Paulo e O Globo.

Diante de episódios em que a atuação do Fisco foi contestada por integrantes do Judiciário e do Legislativo, a equipe do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes, começou a preparar estudos sobre modelos usados em outros países.

De acordo com fontes da equipe econômica, o modelo americano é um dos que está em análise. A IRS (Receita Federal dos Estados Unidos) é uma agência do governo vinculada ao Departamento do Tesouro. O diretor do órgão é indicado pelo presidente do País e tem mandato de cinco anos. No Brasil, o secretário da Receita também é indicado pelo presidente, mas não tem mandato fixo.

Nos últimos meses, investigações de auditores fiscais sobre autoridades têm gerado controvérsia. O episódio mais recente foi a abertura de um procedimento pelo órgão para investigar 133 contribuintes, inclusive contas ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de suas mulheres.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a apuração do Fisco. Na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse haver excessos na atuação do órgão.

Auditores fiscais reagem

Os auditores fiscais reagiram mal à proposta do governo. Eles vêem no estudo uma reação às investigações conduzidas pela Receita que atingiram ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

“O órgão de fiscalização tributária no modelo de agência e podendo ter várias pessoas de fora, afasta o órgão do interesse público e deixa mais próximo do interesse político. A ideia de trazer pessoas de fora é para trazer o aparelhamento do órgão. No meio desse tiroteio todo não me parece ser o momento mais adequado para isso”, disse o presidente da Unafisco (Associação dos Auditores da Receita), Mauro Silva.

Para ele, a ideia está revestida de um presente de autonomia e liberdade de orçamento, mas tem um desejo de intervir no órgão. Segundo Silva, a Receita está apenas cumprindo resoluções da ONU que tratam de acompanhamento de pessoas politicamente expostas.

“Imagina um subsecretário de fiscalização de fora do órgão. Ele certamente não iria levar ao cumprimeiro dos tratados internacionais. A tendência maior não é independência e nem proteger o órgão”, afirmou.

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